Pinho Moreira prega um governo austero, defesa de JR acredita na prescrição, governador desiste do BNDES para o Fundam entre outros destaques

Pinho Moreira pregou a austeridade do governo.
Foto: Jeferson Baldo

Ontem o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), almoçou com a bancada emedebista na Assembleia Legislativa. Sob os olhares atentos dos parlamentares e do presidente de honra do MDB estadual, Casildo Maldaner, Moreira deu a tônica de seu governo ao afirmar que o corte de gastos será uma das principais ações, em ano de fechamento de exercício o que acarreta uma maior atenção com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pinho Moreira disse que não será um ano tranquilo para as finanças, mas foi taxativo ao dizer que é zero, a chance de atraso nos salários dos servidores. Por outro lado, está totalmente descartada qualquer possibilidade de aumento de salários ou reajustes, situação que já está sendo cobrada por algumas categorias que não serão atendidas, pois, o governo já sentirá os impactos dos aumentos na educação e na segurança pública aprovados no ano passado. Também está na pauta a redução do quadro de comissionados, desde que não afete as ações de governo. “Não há espaço para praticar bondades”, afirmou Moreira, deixando claro que será um governo totalmente austero.

Uma medida que já foi tomada para tentar impedir prejuízos aos cofres públicos, foi a protocolização de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no caso das debêntures, contra a lei aprovada na Assembleia Legislativa que permite que uma empresa devedora de ICMS, possa pagar o passivo com os títulos das letras, o que poderia provocar um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão por ano. Além disso, a Adin da Saúde também está em estudo e poderá ser a próxima, o que deverá manter o gasto mínimo no setor de 12% da receita líquida.

Dificuldade

Se por um lado, o discurso de Eduardo Pinho Moreira (MDB) no almoço da bancada de seu partido na Assembleia Legislativa, pega bem com a sociedade que tem defendido governos austeros, por outro, poderemos ver neste ano as galerias da Assembleia Legislativa lotadas por servidores ávidos por aumento salarial. Por isso, Pinho Moreira terá que ser hábil na condução de um diálogo com os deputados estaduais, pois, possivelmente não terá recursos para liberar o dinheiro das emendas impositivas, situação que antecipadamente já lhe causa desgaste com a Alesc.

Fundam

Se depender do BNDES o Fundam não sairá do papel, tanto, que o governador Raimundo Colombo (PSD) deixou bem claro ontem que desistiu do banco de desenvolvimento e, passou a apostar num financiamento junto ao Banco do Brasil e a Caixa. No encontro que teve em Brasília com o presidente Michel Temer (MDB), Colombo pediu ajuda para obter os recursos que necessita para o programa. Na frente do governador, Temer ligou para os presidentes dos bancos estatais, recomendando a liberação do empréstimo para Santa Catarina. Colombo confidenciou a lideranças próximas que a assinatura do Fundam será o seu último ato de governo.

Colombo desistiu de argumentar com o BNDES.

João Rodrigues

O advogado Marlon Bertol, que faz a defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD), dará entrada assim que for legalmente possível nos embargos de declaração. Ele pedirá que em plenário todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, analisem o pedido de prescrição da pena ao parlamentar, de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. Durante a votação de ontem da primeira turma, quando o placar estava em 3 a 1 pela manutenção da condenação de Rodrigues, os ministros pararam a sessão para avaliar o requerimento apresentado por Bertol, que pedia a prescrição da pena sob o argumento que em 17 de dezembro do ano passado, completou 8 anos da condenação. Nessa votação o placar terminou em 3 a 2 pelo não acolhimento. A análise do embargo deve ser feita na sessão do próximo dia 20, ou na semana seguinte.

Rodrigues ainda aguardará os embargos.
Foto: Marcelo Lula

Embargos

O advogado Marlon Bertol, nos embargos alegará que os ministros Luiz Fux, Luiz Barroso e Alexandre de Moraes não votaram favoráveis a prescrição, por um erro de entendimento. Bertol pedirá que em plenário, todos os ministros acompanhem os votos de Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, pois, segundo ele, os que votaram contrário confundiram a prescrição da pretensão punitiva, com a prescrição de pretensão executória. João Rodrigues recebeu a notícia pelo seu advogado. Ele está em Orlando nos Estados Unidos com a família, e retorna nesta próxima sexta-feira (09).

Reflexos no Lula

A decisão de ontem no caso de João Rodrigues (PSD), praticamente define que o ex-presidente Lula (PT) será realmente preso. Acontece que na votação para a prisão em segunda instância, o ministro Alexandre de Moraes que até o momento não havia se posicionado sobre o assunto, votou favorável, ao lado de Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. O fato é que essa situação praticamente está vinculada a Lula, já que com o seu voto de ontem, Moraes não será acusado de votar casuisticamente contra o petista na análise das prisões em segunda instância. Até o Luiz Fux que foi a favor do recurso de Rodrigues, votou favorável a prisão antecipada, portanto, ontem foi recado direto ao ex-presidente. “A prisão depois da segunda instância é constitucional e não fere convenções internacionais dos direitos humanos, pois, não anula o princípio da presunção da inocência, porque as provas já foram analisadas em outras instâncias”, afirmou Moraes.

Prisão

Muita gente ficou na dúvida se o deputado federal João Rodrigues (PSD), já seria preso imediatamente. Em pesquisa no Supremo Tribunal Federal, fui informado que após a condenação e o esgotamento de todos os recursos possíveis na segunda instância, é possível determinar o imediato cumprimento da pena. Como ainda há os embargos, até as suas análises não deverá haver prisão, caso ele não consiga reverter a condenação.

Novos nomes

Conforme adiantou o colega Moacir Pereira na tarde de ontem, o professor Alceu Pinto será o novo secretário de Estado da Segurança Pública e o coronel Carlos Araújo Gomes o comandante geral da Polícia Militar. Eles entram respectivamente nos lugares de Cesar Grubba e do coronel Paulo Henrique Hemm, que deixam os cargos para disputar a eleição, já que são pré-candidatos a deputado estadual. Já Marcos Ghizoni Júnior será o delegado geral da Polícia Civil.

Casa Civil

Nelson Serpa transmite hoje o cargo de secretário de Estado da Casa Civil, a Luciano Veloso Lima. Após cinco anos no comando da pasta, Serpa deixará o cargo em ato no gabinete da secretaria, em Florianópolis, às 15h30. Lima é administrador e servidor há 20 anos, e atual secretário adjunto, diretor Administrativo e Financeiro da Casa Civil.

Presidente da Alesc

O deputado estadual Aldo Schneider (MDB), reforçou seu compromisso com a eficiência e a economia de recursos públicos na gestão da Assembleia Legislativa. Ele tomou posse na tarde de ontem como o 49º presidente do Parlamento estadual no período republicano, e ocupará o cargo até 31 de janeiro do próximo ano.

Destaque

“O pré-candidato a presidente da República Jair Bolsonaro, está de olho em nomes de destaque em Santa Catarina. Ele disse na Super Condá AM 610 que observa potenciais candidatos ao Senado. “Eu quero muito eleger um senador catarinense”, afirmou Bolsonaro.”

“Me ouça de segunda a sexta as 13h15 na Super Condá AM 610”

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