Pinho Moreira anuncia novos cortes de gastos

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) acaba de conceder uma entrevista coletiva. Ele falou a respeito da situação financeira do Estado, sobretudo em relação ao gasto com a folha de pagamento. No início da entrevista ele lembrou das declarações do ex-secretário de Estado da Fazenda Almir Gorges, de que não havia mais dinheiro e, que no último quadrimestre de 2017 as despesas chegaram aos 49%, enquanto que em 30 de janeiro passado no Diário Oficial, consta o demonstrativo da despesa com pessoal referente a 2017, apontando o comprometimento de 49,73%.

Ainda de acordo com Moreira, a evolução da folha, de 2011 a 2017, teve um acréscimo de R$ 5,78 bilhões, considerando ativos, inativos e ACT´s. De 2010 a 2017, o número de servidores cresceu 11.397, enquanto a folha subiu em 109,20%, superando o INPC que foi de 52,92%. “Quem consegue fechar essas contas”, questionou.

Somando pensões previdenciárias, o Estado tem 2,2% de inativos a mais, do que ativos sem contar os pensionistas o que agrava ainda mais a situação. Em março o total da folha, pagando os servidores civis, militares e as pensões especiais, chegou a R$ 965.762.111,23, com crescimento de 1,51%, em relação ao mês anterior, devido ao fluxo de servidores, mesmo com a diminuição de 287 servidores ativos.

O governador lembrou ainda que existia uma expectativa com relação à receita que não se confirmou. Mesmo com um incremento nominal o valor real caiu, quando atualizado pelo IPCA 2017, ou seja, se arrecadou mais, mas o valor real é inferior. “Em 2018, continuamos crescendo, porém, ainda é insuficiente devido ao aumento da folha. O Tribunal de Contas de Santa Catarina notificou o Poder Executivo sobre o limite máximo com despesa de pessoal, atingindo os 49,73% da receita

corrente líquida já no 3º quadrimestre de 2017. Ao assumir o Governo do Estado, como medida inicial no dia 21 de fevereiro de 2018, determinei as primeiras medidas emergenciais”, relatou Moreira, se referindo ao corte de 189 cargos comissionados, a desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e a extinção de quatro Secretarias Executivas.

Novas medidas

Entre as medidas anunciadas por Pinho Moreira, estão a redução imediata de pelo menos 230 cargos comissionados e funções gratificadas. “É importante destacar a necessidade do cumprimento do artigo 169 da Constituição Federal, que exige a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança”, destacou o governador, lembrando que se não for cumprido, pode haver a suspensão e não autorização de qualquer reposição salarial por parte do Executivo Catarinense.

Outra ação será a criação de um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Administração, além dos demais membros do grupo gestor, para a revisão imediata de todos os contratos nas áreas relativas a fornecedores do estado, e estudo emergencial de novas medidas, visando à redução da folha, abaixo do limite legal de 49%. Ele chegou a destacar que os estoques de medicamentos que estavam em cerca de 30%, hoje já estão na casa dos 80%. “Isso aconteceu porque antes nos comprávamos e pagávamos mau”, disse Moreira.

Mais dados

Eduardo Pinho Moreira também lamentou o crescimento de 17% da folha em 2014, no período da mais grave da crise já enfrentada pelo Brasil. Em 2016 e 2017, os reajustes chegaram a 10%, situação a qual segundo Pinho Moreira é dramática, pois superou o INPC do período que foi de 6%. “Nós somos o quarto pior estado nessa situação, só ganhamos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Rio de Janeiro. Paraíba é o quinto”, afirmou o governador.

Outro ponto de preocupação é que mesmo com a determinação de que não será concedido nenhum aumento, mesmo assim haverá um incremento de R$ 650 milhões no custeio da folha, o que representa um acréscimo de 5,2%, superando a inflação que é de 2,6%.

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