Orçamento Legislativo Participativo passa para a etapa das oficinas nas comunidades da Capital

Uma inovação na relação entre a gestão pública e a comunidade começa a se tornar realidade em Florianópolis a partir deste sábado (2) na EEB Brigadeiro Eduardo Gomes, no Campeche. Será a primeira oficina do Orçamento Legislativo Participativo, um plano de investimento que une os valores das emendas parlamentares de cinco vereadores da Capital. A proposta é inédita no país.

O que é o OLP
A cada ano, uma comunidade de Florianópolis será escolhida para receber os recursos, que em 2018 serão investidos na região do Sul da Ilha. Essa será a primeira oficina das duas que serão realizadas – a outra será no próximo sábado, no dia 9.

O evento de lançamento na região, no último dia 21, reuniu quase 100 moradores que puderam debater o projeto com os vereadores e seus assessores. Espera-se um público maior para os três eventos.

Os mandatos criaram uma metodologia para organizar e potencializar a participação social, já que o maior objetivo do OLP é que a própria comunidade se apodere dessa parte do orçamento municipal e decida como esse dinheiro deve ser gasto.  As oficinas serão, portanto, um espaço integrado e participativo de tomada de decisão que valorizará a diversidade sociocultural.

Emendas impositivas na Capital
Desde 2016, as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, o Executivo tem a obrigação legal de atender as indicações dos vereadores.  Portanto o OLP somará R$ 2,5 milhões do orçamento anual da Prefeitura, oriundos dos R$ 500 mil a que cada vereador tem direito.

O objetivo dos vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT), Marcos José de Abreu (Marquito, PSOL), Pedro de Assis Silvestre (Pedrão, PP) e Vanderlei Farias (Lela, PDT) com o OLP é inverter o viés clientelista das emendas parlamentares do legislativo e ajudar na construção de um processo de democracia direta e participativa.

Serviço

O que: oficinas do Orçamento Legislativo Participativo (OLP)
Quando: dias 2 e 9 de dezembro, das 8h às 12h
Onde: EEB Brigadeiro Eduardo Gomes – Av. Pequeno Príncipe, 2939, Campeche

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