MP do ICMS é rejeitada pela CCJ, Merisio recebe apoio de empresários, Pinho Moreira se encontra com Temer entre outros destaques

Jean Kuhlmann apresentou um parecer contrário.

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, apresentou um parecer pela inadmissibilidade da Medida Provisória que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços. Segundo o autor do parecer, o deputado Jean Kuhlmann (PSD), a Secretaria de Estado da Fazenda não atendeu aos critérios de urgência e relevância que são exigidos para a edição de uma medida provisória.

O governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB) defende a medida como um incentivo ao setor, porém, a sua oposição capitaneada pelo deputado estadual Gelson Merisio (PSD), critica a proposta. O pessedista que ontem substituiu a Darci de Mattos (PSD) na CCJ, acusou o governo de estar promovendo um verdadeiro aumento de impostos, pois, há uma expectativa do Executivo estadual de arrecadar com a medida, R$ 58 milhões em receitas. “É uma medida para arrecadar mais, fazendo com que esses R$ 58 milhões saiam do bolso do catarinense que já está pagando a conta. É uma questão de urgência levar ao plenário”, destacou Merisio.

Para embasar a sua fala, ele lembrou que São Paulo, um dos principais concorrentes da indústria têxtil do estado, tem alíquota zero para quem lá investe, enquanto que em Santa Catarina a cobrança é de 3%. Para isso, explicou Merisio, o Estado permitiu aos grandes distribuidores e atacadistas que fizessem o destaque de 17%, e mantivessem o crédito para as empresas dos 5% remanescentes. Na prática, segundo o deputado do PSD, haverá um cancelamento generalizado dos pedidos dessas empresas, que terão um acréscimo de 5% de seu custo. “A empresa têxtil ou dá o desconto, ou perde o cliente que comprará em outro estado, fora as demissões, sobretudo na região de Blumenau”, afirmou o pessedista.

Fiesc apoia

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), defendeu a medida do Governo do Estado afirmando que a mesma redução aos distribuidores e atacadistas concedida em 2009, foi dada agora também para a indústria, atendendo a sua reivindicação. A entidade também considera que o estado acompanha aos demais da região Sul com a medida, já que todos praticam a alíquota interna de 12%. “A FIESC entende que a diferença de 5%, resultante da redução de 17% para 12% em operações internas, é benéfica, ainda que possa implicar, no início, em alterações nas relações comerciais vigentes. Apesar de não ocorrer aumento real do imposto, há uma transferência do pagamento do tributo para o final da cadeia do processo de circulação de mercadorias”, afirmou a entidade através de nota, explicando ainda, que o tributo antes era pago pelo industrial ou atacadista, agora passa a ser pago pelo varejista. Para as empresas optantes do Simples, também há ganhos de acordo com a Fiesc, pois, poderão comprar mais dentro do Estado já alíquota interna é igual à alíquota interestadual.

Fecomércio é contra

Por sua vez, o presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio), Bruno Breithaupt, se manifestou contrário a Medida Provisória do Governo, após ter se reunido com o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli. Breithaupt liderou uma comitiva de empresários e entidades do comércio varejista, atacadista e da indústria têxtil, onde reafirmou a sua posição contrária a qualquer elevação da carga tributária. “É necessário esclarecer para a sociedade catarinense que a MP, na forma em que se encontra, eleva sim a carga tributária. O governo está propondo uma redistribuição do ICMS na cadeia produtiva, penalizando o comércio varejista e, por consequência, o consumidor final”, afirmou, pedindo à Assembleia Legislativa que revogue a MP. Breithaupt viajou ontem de Florianópolis a Chapecó no mesmo vôo do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Durante a viagem, eles combinaram um encontro agendado para amanhã.

Disputa política

Tudo o que o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) não queria, era ter que passar por um embate com a Assembleia Legislativa. Porém, agora não poderá evitar, já que a questão da alíquota do ICMS deverá ir para a pauta. Pinho Moreira sabe da força de Gelson Merisio (PSD) junto a parlamentares de vários partidos, o que potencializa uma possível derrota do governo que hoje tem a minoria dos deputados. Por isso, o governador aproveitou para conversar durante o vôo para Chapecó, com o presidente da Fecomércio Bruno Breithaupt, e pediu um encontro que acontecerá amanhã. Porém, terá dificuldade de convencer o dirigente a concordar com a Medida Provisória, já que Breithaupt tem o mesmo entendimento que Merisio: A MP provocará um aumento da tributação.

Agnolin

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) esteve ontem em Chapecó, onde participou de um evento da Acaert. Na sala da administração do aeroporto Serafin Enoss Bertaso, Pinho Moreira veio ao Oeste acompanhado dos secretários de Educação Eduardo Deschamps, e da Comunicação Marcelo Rego. Ao entrar no local, Deschamps foi o primeiro a abraçar o futuro secretário Gilberto Agnolin, seguido de Pinho Moreira que brincou comigo. “Vocês da imprensa não divulgaram que foi o Deschamps que pediu para sair”, disse o governador, seguido da confirmação do ainda secretário, que logo em seguida embarcaria para Brasília. A indicação de Agnolin foi feita neste momento por Deschamps, porém, antes mesmo, Mauro Mariani e Valdir Colatto já defendiam o nome do ex-reitor.

Ficou para quinta

Devido a rápida agenda em Chapecó, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) pediu a Gilberto Agnolin, que o encontre amanhã em Florianópolis, para acertarem os detalhes finais de sua nomeação. Ontem ao chegar ao aeroporto, encontrei Agnolin na lanchonete do terminal aguardando o vôo do Governo do Estado, até que foi chamado por um assessor para que se dirigisse até a sala da administração para aguardar a chegada de Pinho Moreira. Em rápida conversa, o novo secretário me disse que foi pego de surpresa ao receber a minha ligação na noite de segunda-feira (23), pois havia conversado com Eduardo Deschamps um dia antes, quando ouviu que poderia ter novidade até amanhã, situação que foi antecipada. Agnolin deverá pedir que a sua nomeação somente aconteça no início de junho, quando retornar da viagem que fará com a esposa ao Canadá. Quem também estava no terminal era o presidente da Fundeste Vicenzo Mastrogiacomo, que parabenizou o futuro secretário.

Agnolin aguardou a chegada de Pinho Moreira.

Meirelles em SC

Após uma reunião com lideranças do MDB na manhã de ontem, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles fez uma palestra para lideranças empresariais catarinenses durante almoço na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). Ao apresentar números sobre a situação econômica do Brasil, Meirelles destacou que o país está recuperando-se “da maior crise de sua história”, e que o eleitor deseja “honestidade, seriedade e competência, muito mais do que palavras e promessas”. E foi objetivo ao responder um questionamento sobre as principais medidas que precisam ser tomadas pelo futuro presidente: “Cortar despesas e enxugar a máquina”. Meirelles citou pesquisas de opinião realizadas junto a eleitores para embasar suas afirmações sobre uma candidatura à Presidência da República: “Entre as qualidades desejadas em um postulante ao cargo de presidente destaca-se a capacidade de gestão e experiência na administração da máquina pública”, afirmou.

Audiência com Temer

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) se reúne hoje de manhã em Brasília, com o presidente da República Michel Temer (MDB), no Palácio do Planalto. Ele vai pedir agilidade na liberação de recursos para Santa Catarina. ​O encontro com o presidente reafirma a posição do governador em aproximar e estreitar a relação ​do Estado ​com o Governo Federal. Entre as demandas levadas por Pinho Moreira, estarão recursos nas duas áreas eleitas como prioridades para o Estado: saúde e segurança pública. ​

Suprapartidário

O pré-candidato ao Governo do Estado Gelson Merisio (PSD), recebeu ontem em sua casa em Florianópolis, lideranças de nove partidos que estão alinhados ao projeto capitaneado por ele. Eles discutiram o lançamento da candidatura de Merisio que acontecerá no dia 26 de maio em Chapecó, em local ainda a ser definido. Participaram da discussão representantes do PSD, PSB, Progressistas, PDT, Podemos, PROS, Solidariedade, PSC e PRB.

 Jantar

Cerca de 100 empresários participaram ontem a noite de um jantar no Restaurante Lindacap em Florianópolis, oferecido pelo pré-candidato ao Governo do Estado, deputado Gelson Merisio (PSD). O concorrido evento que foi fechado à imprensa, serviu para que o setor produtivo ouvisse do pessedista as suas ideias. Alguns dos convidados também falaram em apoio ao projeto do pessedista. O prefeito de Chapecó Luciano Buligon (PSB) estava a caminho do aeroporto acompanhado de alguns empresários do Oeste, quando soube da trágica situação envolvendo algumas crianças em uma creche municipal.

Tragédia

O absurdo que aconteceu ontem em Chapecó, quando um motorista que de acordo com a Polícia Militar, estava embriagado, provocou ferimentos em crianças inocentes ao perder o controle de seu veículo e invadir uma creche municipal. Quem bebe e de forma irresponsável conduz um veículo embriagado, está assumindo a responsabilidade por tudo de errado que acontecer. Portanto, esse motorista precisará pagar com todo o rigor da lei. Eu não sei quando a população será ouvida em seu clamor por leis mais duras a criminosos e irresponsáveis, como o homem que provocou esse absurdo envolvendo as crianças. Ou o nosso país para de se preocupar em atenuar a pena de quem comete crime, e passa a realmente a punir. Ou seguiremos em um país onde a impunidade e a irresponsabilidade segue sem limite. Sinceramente, que se faça justiça, e que esse dito condutor, seja penalizado com todo o rigor. Dessa forma, quem comete as mesmas práticas pensará mais de uma vez antes de cometer tamanho absurdo. A propósito, ele foi indiciado por tentativa de homicídio com dolo eventual.

Buligon acompanhou

O prefeito de Chapecó Luciano Buligon (PSB), estava a caminho do aeroporto Serafin Enoss Bertaso, quando recebeu um telefonema informando a respeito da tragédia na creche municipal. Buligon que iria acompanhado de alguns empresários ao jantar em Florianópolis organizado pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Gelson Merisio (PSD), se dirigiu ao local do acidente. Aproveitou para conversar com todos os pais e responsáveis pelas vítimas, colocando à disposição toda a estrutura necessária para o atendimento das crianças. Depois foi para o Hospital Regional conversar com os familiares dos alunos internados, onde ficou até cerca de 22h.

Empresário se manifesta

Recebi um e-mail de um empresário que comprou a antiga Ycatu, empresa que aparece nas delações envolvendo o senador Paulo Bauer (PSDB). Segue a manifestação: “Prezado Jornalista Marcelo Lula, eu gostaria de deixar bem claro para o senhor, que em 2014, eu nem “sonhava” com a empresa chamada Ycatu e também que antes disso e mesmo passados 2 anos que estou na administração da empresa, nunca havia tido qualquer tratativa com o senador Paulo Bauer, conhecendo-o apenas de nome. No final de 2015, ela me foi oferecida pelo ex-proprietário, achei que seria um bom negócio, consegui um sócio para a aquisição e há 2 anos e 2 meses assumi a gestão da mesma. Troquei o nome para Icatu com “i”, num processo de atualização da marca, trabalhamos dentro de um código de conduta e de ética e conseguimos junto aos públicos com os quais nos relacionamos uma reputação que estamos tomando muito cuidado, para que os últimos acontecimentos não a maculem. Estou a sua disposição para quaisquer esclarecimentos necessários”. – Londry Turra – Diretor Presidente

Reunião progressista

O Progressistas reúne amanhã as suas lideranças na sede em Florianópolis, para discutir os próximos passos que darão e, principalmente a estratégia de movimentação do pré-candidato ao Governo do Estado Esperidião Amin. Durante o encontro caberá a Amin, levantar a discussão de um programa de governo, e as prioridades de debate junto a sociedade. Ele também defenderá que o partido trabalhe focado na realização de uma gestão por metas.

Amin critica Loureiro

Ao defender a inclusão da discussão da gestão por metas no programa de seu partido, o pré-candidato ao Governo do Estado Esperidião Amin (Progressistas), fez uma crítica direta ao prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (MDB). Segundo o progressista, é preciso transparência e diálogo com a sociedade, para evitar saltos abruptos como no caso de Florianópolis. “Se aprova uma Medida Provisória que na verdade terceiriza a Educação e a Saúde, sem um debate, contrariando tudo o que foi pregado na campanha. É isso que desmoraliza a política”, afirmou Amin, destacando ainda que há um ano, Loureiro propôs o diálogo e a valorização do serviço atacando outras administrações.

Amin criticou a aprovação das OS

Policiais cobram

Em Assembleia Geral que lotou o auditório do Square Corporate, em Florianópolis, mais de 450 policiais e bombeiros militares de todo estado, decidiram por unanimidade manter aberto o debate e tornar permanente a assembleia da categoria para a cobrança do pagamento de reposição salarial. Os praças reclamam que não recebem aumento há 3 anos. Em seguida, exibindo faixas “Governador, exigimos reposição salarial já!”, eles realizaram um ato em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado. “Viemos aqui dar o recado de que não vamos aceitar que o governo nos enrole mais do que já tem enrolado. O mesmo governo que tem dito que não tem dinheiro para nos pagar, também destacou no início do ano melhorias nos índices econômicos. Nós praças da polícia e bombeiro militar temos feito o nosso trabalho e não vamos pagar a conta da má gestão do governo do estado de Santa Catarina!”, afirmou o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, durante o ato.

Mensalão tucano

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) poderá ser preso a qualquer momento, após o último embargo ser apreciado. Ontem foi confirmada a sua condenação em segunda instância, a pena de 20 anos e um mês de prisão no Mensalão Tucano. A inevitável prisão de Azeredo chega como mais um prejuízo ao PSDB, pois, contando ele, os três últimos presidentes tucanos estão enrolados com a justiça. Vale lembrar que Aécio Neves se tornou réu, enquanto que o presidenciável Geraldo Alckmin também respondeu uma acusação de suposto caixa 2.

Amigo do Animal

Seguindo parecer favorável do deputado estadual Dirceu Dresch (PT), foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que visa instituir o Selo Amigo do Animal Abandonado. A matéria de autoria do deputado João Amin (PP), tem por objetivo “distinguir e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam ação social permanente, para estimular a adoção de animais abandonados”. Também estão pautados para a análise da matéria as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e de Turismo e Meio Ambiente.

“Me ouça de segunda a sexta as 13h15 na Super Condá AM 610”

“Também me leia no jornal Sul Brasil”

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