MATANDO A VAQUINHA

Ao anunciar uma medida que propõe anulação de uma lei aprovada na gestão passada, o atual governo municipal de Crriciúma acendeu refletores sobre uma situação estranhamente assombrada por interesses imediatos. Trata-se da extração máxima dos recursos do sistema de previdência do município, sentenciando-o à falência. Isso vinha sendo alertado pelo Observatório Social. Os últimos governantes criaram leis que permitiam pequenos grupos, e por vezes um ou duas pessoas, a engordar suas aposentadorias. Isso vem sangrando o CriciúmaPrev. Exemplo prático é uma lei que permite servidores incorporarem à aposentadoria vantagens obtidas mesmo nos últimos meses da ativa. Assim, um servidor contribui por um vencimento, mas quando se aposenta o faz pelo último salário. Não raras vezes a lei era criada às vésperas da aposentadoria.

O CriciúmaPrev paga hoje pelo menos 320 aposentadorias acima do teto da previdência, isto é, R$ 5,6 mil. Há cerca de 30 servidores municipais que recebem próximo de R$ 20 mil. O presidente do sistema de previdência recebe R$ 15 mil. Se na rede privada a categoria dos professores é desvalorizada, pois ganha pouco e se aposenta por menos ainda, no município muitos professores tem aposentadoria próximo de R$ 10 mil.

Os servidores que se aposentam com vencimentos acima do teto não estão cometendo nenhuma ilegalidade. Para conquistar estes valores os servidores contaram com a Constituição federal, a generosidade dos prefeitos que criam leis locais, e os vereadores que as aprovaram. A última vez que isso ocorreu foi na legislatura passada.

É DA ROTINA
Engana-se quem pensa que fatos como o processo em que a Justiça de Blumenau vai analisar denúncia de que o candidato a vice na chapa de Mauro Mariani (MDB), Napoleão Bernardes (PSDB), teria recebido R$ 500 mil da Odebrecht para caixa dois na sua campanha de 2012, impactem na campanha. Analistas, tanto aliados como adversários, apostam que o fato não mexe na opinião do eleitor.

A DÚVIDA
No país em que o líder das pesquisas na corrida presidencial está preso e no Estado em que o principal instituto de pesquisa revela que o líder é o candidato de um partido que teoricamente vive crise nacional e localmente nunca liderou uma pesquisa, há de se refletir sobre todos os conceitos sobre estratégia de caça ao voto.

NÃO É ASSIM
Outra realidade que contraria previsões é o número de deputados estaduais. Antes as análises indicavam que com menos dinheiro e tempo restrito diminuiria o número e candidatos a deputado estadual e federal. Nada disso ocorreu. Neste ano são 462 candidatos a deputado estadual, sendo que na última eleição eram 403. Já para deputado federal estão inscritos 241 contra apenas 128 na eleição de 2014. Agora falta quebrar outra previsão: a de que a abstenção será alta.

NOVO HORÁRIO
A partir da próxima segunda-feira a Câmara Municipal de Criciúma passa a realizar suas sessões a partir das 17h das segundas e terças-feiras. A antecipação do início das reuniões em duas horas (era às 19h) impacta positivamente no caixa da Câmara. A mudança foi aprovada em plenário nesta segunda-feira.

LEI DAS CALÇADOS E TERRENOS
Ontem o governo municipal de Criciúma anunciou mais uma medida que ao pé da letra se trata de uma medida elogiável e saudável à cidade. Resta saber é até onde ela vai ser cumprida. Trata-se da lei que resolve os problemas dos prédios abandonados e que significam riscam físico ou social ao cidadão. A demolição de um casarão antigo do bairro Lote Seis, como vai ocorrer hoje pela manhã, é medida acertada. Resta saber se a lei não será igual a outras duas: uma que prometia cobrar terrenos limpos e outra que ensaiava regularização das calçadas. Ambas morreram no papel. Nem o município limpa os seus terrenos ou arruma as calçadas dos prédios públicos.

SALÁRIOS A prefeitura de Criciúma tem uma servidora cedida ao Poder Judiciário (Fórum) que recebe R$ 22 mil de salário.

SEM SENHA Nesta semana a Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou uma lei que retira obrigatoriedade das casas lotéricas em atender algumas exigências que haviam sido criadas por lei em 2011, caso das senhas. Na prática aquela lei só onerava os lotéricos.

CÂMARA O suplente de vereador Marcos Meller (PSDB), que assumiu cadeira na Câmara Municipal de Criciúma está com um olho na legislatura e outro no Superior Tribunal de Justiça, onde tramita pedido que a qualquer momento pode mudar a cassação do vereador Moacir Dajori (PSDB), ou não.

A VOLTA O deputado Manoel Mota assume hoje às 14h30min cadeira na Assembleia Legislativa. Completará assim o seu sétimo mandato de deputado estadual com 28 anos na casa Legislativa. O ato será no gabinete da presidência já que nesta semana não há sessão.

AJUDINHA Uma apuração sugerida à coluna por servidores da prefeitura índica que em 2014 o prefeito criou uma lei que foi aprovada na Câmara numa segunda-feira, sancionada na quarta e a servidora se aposentou na sexta-feira.

DESALENTO Chama atenção o “desanimo” de lideranças empresariais do Sul do Estado ao falar das perspectivas em relação ao novo mandato na FIESC. A estratégia do silêncio revela o que a coluna concluiu.

FRASE DO DIA
“No caso de um colapso do sistema de previdência próprio dos servidores, a legislação já prevê que ele repasse tudo à municipalidade.”
Darci Filho, presidente do CriciúmaPrev comentando a situação do sistema e lembrando que se o instituto vier a quebrar, quem banca as aposentadorias é o caixa geral da prefeitura.

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