Mantido o mandato de João Rodrigues

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento do processo de cassação de mandato contra o deputado federal João Rodrigues (PSD).

O relator do processo, deputado Ronaldo Lessa (PDT) defendeu a improcedência da denúncia feita por parlamentares da Rede e, por votação unânime, 12 votos favoráveis, o processo foi arquivado.

Para o relator do caso, a suposta prática de crimes por Rodrigues ocorreu em 1999, antes de ele assumir o mandato como deputado federal, não cabendo ao conselho julgar atos cometidos antes de os deputados assumirem o cargo.

Lessa lembrou ainda que o processo do deputado João Rodrigues não é transitado em julgado e que há recursos jurídicos do deputado que devem ser apreciados nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF), no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

 

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