Justiça determina cumprimento da pena de Marcos Schoene e seu filho Rodrigo Schoene em Joinville (SC)

Condenados à prisão em regime semiaberto em primeira e segunda instância, Marcos Rodolfo Schoene e Rodrigo Schoene iniciaram a execução provisória das penas em Joinville na última sexta-feira (26/1). Marcos Rodolfo Schoene e Rodrigo Schoene, foram presos por conta de responderem ação penal resultante da Operação Simbiose, deflagrada em 2011 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO), que investigou a ocorrência de diversos crimes, entre eles corrupção, na Fundação Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Joinville (Fundema). Condenados em primeira e segunda instância, eles iniciaram o cumprimento provisório das penas.

Entenda o caso
As investigações iniciaram no ano de 2010, com a instauração do Procedimento Investigatório Criminal pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na área da moralidade administrativa. A operação investigou a emissão ilegal de licenças ambientais e o favorecimento da empresa Quasa Ambiental, empresa de consultoria do ramo ambiental – pertencente à família do então Diretor-Presidente da Fundema, Marcos Rodolfo Schoene.

Segundo o Ministério Público, Marcos criava dificuldades diversas para a concessão de licenciamentos ambientais para outras empresas na Fundema para que, em seguida, a Quasa, então dirigida por Rodrigo Schoene, oferecesse serviços e oportunizasse facilidades aos empresários.

Condenações
Em primeiro grau, Marcos foi condenado às penas de oito anos e três meses de reclusão em regime fechado mais dois anos e dez meses de detenção em regime semiaberto por dois crimes de corrupção passiva, dois de concessão indevida de licença ambiental e um de falsificação de documento particular.

Já Rodrigo foi condenado a cinco anos e dois meses de reclusão mais dois anos e oito meses de reclusão, ambas em regime inicial regime semiaberto, por um crime de corrupção passiva, dois de concessão indevida de licença ambiental e um de falsificação de documento particular.

Recursos
O Ministério Público e os réus recorreram da decisão e no Tribunal de Justiça a sentença foi reformada para absolver Marcos do crime de falsificação de documento particular, alterando sua pena para cinco anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto mais dois anos e dez meses de detenção em regime aberto; e para absolver Rodrigo de um dos crimes de concessão indevida de licença ambiental e condená-lo pelo crime de tráfico de influência, majorando sua pena para sete anos e dez meses de reclusão em regime semiaberto mais um ano e quatro meses em regime aberto.

Como ambos foram condenados em primeiro e segundo graus e foram esgotadas as possibilidades de recurso em segunda instância – agora só podem ser apreciados recursos pelos tribunais superiores – foi determinado pelo Poder Judiciário o início do cumprimento provisório da sentença e expedidos os mandados de prisão. Os réus foram presos na sexta-feira (26/1) e conduzidos para a Penitenciária Industrial de Joinville.

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