João Rodrigues é absolvido no processo da pintura de prédios públicos

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, hoje, por votação unânime, reformar por completo a sentença do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registro Público de Chapecó, Selso de Oliveira, que condenava o ex-prefeito de Chapecó e atual deputado federal João Rodrigues (PSD), e o município.

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, em 2011, alegando irregularidades na pintura de prédios públicos de Chapecó.  A alegação do MP era de que Rodrigues, enquanto prefeito  no mandato de 2005, teria determinado a pintura e decoração de prédios e bens públicos municipais com as mesmas cores – azul com letras em branco – e layout gráfico que identificam o partido ao qual era filiado na época (DEM).

A sentença do juiz de Chapecó, que foi reformada por completo, defendia ainda que o ex-prefeito deveria devolver aos cofres do município, dez vezes o valor da sua última remuneração como prefeito, em valores atualizados, além de ter que remover a cor azul dos prédios e pintar com as cores referentes à bandeira de Chapecó ou outra cor que não remeta a partidos políticos.

 João Rodrigues comemorou a decisão do Tribunal de Justiça, dizendo que sempre acreditou na Justiça. “Com isso está comprovada a forma honrosa e honesta que administrei a Prefeitura de Chapecó. É mais uma vitória e a Justiça está sendo feita”, comemorou.

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