Já tem data para a convenção do PSD, os impactos dos novos cargos no judiciário, fundação ligada a partido dará curso em escolas catarinenses entre outros destaques

Servidores do TJ protestaram contra o projeto.

Apenas os deputados Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT), Cesar Valduga (PCdoB) e Rodrigo Minotto (PDT), tiveram a coragem de votar contra o projeto que cria 864 cargos no judiciário estadual. Ao todo, a Assembleia Legislativa aprovou a matéria por 25 votos a quatro, devendo gerar um impacto financeiro ao Estado na casa dos R$ 64,3 milhões no próximo ano, e de R$ 66 milhões em 2020.

A bomba agora cai nas mãos do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), que terá a opção de sancionar ou não. Mas caso vete, os parlamentares poderão derrubar o veto tornando válido o aumento de gasto para um caixa que não tem mais dinheiro para tanta conta.

Para ter uma ideia, na semana passada saíram dos cofres públicos, que é dinheiro nosso, dos nossos impostos, R$ 197,25 milhões, somente para o pagamento de dívidas. Mais R$ 50 milhões serão desembolsados nesta semana e, em julho, a previsão é de R$ 200 milhões. Fora os demais gastos que eu já publiquei neste espaço.

Mas voltando ao projeto aprovado ontem, serão 402 vagas de assessor jurídico, cargos esses que serão ocupados por servidores efetivos que serão gratificados. Mais 462 assessores de gabinete, funções comissionadas e de livre nomeação. Agora, será que o judiciário não poderia ter pensado em uma fórmula mais barata para o erário público?

Vale lembrar que o Executivo é a fonte de custeio através do duodécimo, que, aliás, seria um dinheiro caso economizado, que poderia retornar para que o Governo aplicasse em Saúde, Educação e demais serviços em prol da população.

Para sanar a dita necessidade do Tribunal de Justiça, poderiam ser adotados programas de contratação de mais estagiários, além da modernização do sistema, fazendo com que o impacto fosse muito menor. É importante que o judiciário, que realiza um papel tão importante para a sociedade, entenda que também cabe a ele o exemplo na redução de gastos públicos.

Questionável

A secretária de Estado da Educação, Simone Schramm, recebeu em seu gabinete o coordenador Estadual da Juventude, Fernando Fernandes, que propôs uma parceria do Estado com a Fundação Ulisses Guimarães de Santa Catarina. O objetivo é de realizar cursos de dicção e oratória na rede estadual de ensino. Acontece que a FUG, é uma entidade que pertence ao MDB. O seu presidente nacional é o ministro Moreira Franco, que tem como vice-presidente o também ministro Eliseu Padilha. O suplente de deputado federal Edinho Bez, faz parte da diretoria. O presidente da chamada filial aqui no estado, é o deputado Carlos Chiodini. Questionei a secretária, se não seria nocivo aos alunos o ensino através de qualquer entidade ligada a partido político. Ela negou que será feita qualquer parceria, e que a fundação se reportará diretamente às escolas, as quais tem autonomia para definir. “Não existe compromisso de abrir a porta das escolas. Eu os recebi em uma audiência, e ponto. Eles já colocaram o projeto que existe inclusive em universidades. Eu os recebi, os ouvi e não existe impedimento legal. Como estão visitando escolas privadas, também podem visitar as estaduais”, afirmou Simone.

Não indicou

A secretária de Estado da Educação, Simone Schramm, negou que tenha orientado a Fundação Ulisses Guimarães, a procurar o Instituto Estadual de Educação em Florianópolis, onde começará o trabalho na rede pública. Porém, não é o que diz o coordenador Estadual da Juventude, Fernando Fernandes, na página da Juventude Democrática Santa Catarina, ligada a JMDB. Segundo a postagem, a Coordenadoria Estadual da Juventude do Governo do Estado e a Fundação Ulysses Guimarães de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação iniciarão cursos de Dicção e Oratória na rede estadual de ensino. Diz ainda que por orientação da Secretária de Estado da Educação, Simone Schramm, o Instituto Estadual de Educação localizado em Florianópolis, será o primeiro a iniciar os cursos e posteriormente, o projeto será expandido para toda rede estadual. Afinal, houve ou não, a orientação da secretária?

Print da postagem.

Importância

Não se discute a importância da iniciativa do coordenador Estadual da Juventude, Fernando Fernandes, de propiciar a habilidade de falar em público aos jovens estudantes, auxiliando no desenvolvimento pessoal, tanto no âmbito escolar como profissional. Creio que junto ao hábito da leitura, essa ideia de preparar os jovens para a comunicação com o mundo, deve realmente ser aplicada. O problema está na parceria com uma entidade que é ligada a um partido político. E não é porque se trata da Fundação Ulisses Guimarães dos emedebistas. Também seria condenável se fosse através do “Espaço Democrático”, que é a fundação ligada ao PSD, ou a Perseu Abramo do PT, Instituto Teotônio Vilela do PSDB ou qualquer outra entidade. As escolas e universidades devem sempre manter o seu espaço para o debate político, mas, sempre sendo apartidário. Aliás, o “Escola sem Partido”, ao contrário da desinformação causada por quem é contra, garante o direito ao debate plural e apartidário.

Batalha pelos royalties

O Supremo Tribunal Federal julga hoje, a ação cível ajuizada em outubro de 1991 pelo Estado de Santa Catarina contra o IBGE, São Paulo e Paraná, que questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo. A Procuradoria Geral do Estado argumenta que o IBGE traçou linhas de projeção das divisas estaduais, com evidentes equívocos técnicos e jurídicos, em flagrante prejuízo a Santa Catarina. O procurador do Estado Sérgio Laguna, que fará a sustentação oral no início do julgamento, a partir das 9h, ressalta que a definição das áreas de projeção marítima dos Estados também deve levar em consideração, que toda a infraestrutura que viabiliza o trabalho nos campos de petróleo está em Santa Catarina.

Repercussão financeira

O valor exato pago ao Paraná ainda é impreciso. Ele depende de um levantamento junto à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo. Contudo, com base em valores aproximados, pode superar os R$ 300 milhões. A atual definição da divisa marítima também tem consequências sobre os poços de Baúna, cujos royalties, cerca de R$ 500 milhões ao ano, estão sendo pagos a São Paulo, quando deveriam ser divididos entre SC, PR e SP. O deputado federal Esperidião Amin (Progressistas), que articulou a inclusão do julgamento na pauta do STF, disse que deseja acompanhar de perto o voto do relator, ministro Luis Barroso.

Convenção do PSD

Os pessedistas realizarão a sua convenção no dia 21 de julho, no Instituto Estadual da Educação em Florianópolis. Ainda não foi confirmado, mas o Progressistas, PSB e demais partidos que participarão da coligação, devem marcar a mesma data.

Marcilei nega

A vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti (PT), negou via nota a informação que divulguei ontem nesta coluna, de que ainda não era oficial, mas que o seu nome aparecia com força nos bastidores como uma possível vice de Décio Lima (PT) na disputa ao Governo do Estado. Segue a nota: “Circula nota na imprensa e nas redes sociais do meu nome como candidata a vice governadora. Essa informação não procede e não há nenhuma articulação neste sentido. Agradeço a deferência mas entendo que o partido tem outras lideranças com grandeza política para esse desafio. Como liderança, também estou ajudando para que o partido decida pelos melhores nomes. Contudo, nesse momento, além de ser vereadora em Chapecó, tenho uma responsabilidade muito grande em coordenar a Secretaria de Mulheres do PT de Santa Catarina, que envolverá a potencialização de todas as candidaturas femininas do partido, que inclusive fez o debate de nomes que devem ser referendados. Portanto, esclareço que meu nome não está à disposição para esta eleição” – Marcilei Vignatti – Secretaria de Mulheres do PT/SC e Vereadora de Chapecó.

Porém…

Como sempre tem um porém, ao conversar ontem com o pré-candidato petista ao Governo do Estado, deputado Décio Lima, recebi a seguinte resposta: “É um grande nome. Estou muito feliz em razão de vários nomes na altura de Marcilei, estarem se dispondo a protagonizar comigo este honroso desafio”. Mesmo assim, Lima disse que ainda não teve qualquer conversa com Marcilei a respeito do assunto, e destacou outros nomes como possíveis vices, a exemplo da ex-senadora Ideli Salvatti, o ex-deputado Carlito Merss, Milton Mendes, Sandro Maciel e até mesmo Ricardo Baratieri.

Sem avanço

O presidente estadual do PSDB, deputado Marcos Vieira, recebeu na sede do partido, a visita do pré-candidato a governador, deputado Mauro Mariani (MDB), que foi acompanhado do senador Dário Berger (MDB). Segundo uma fonte a conversa foi tranquila, porém, ambos mantiveram a proposta de que o outro componha de vice. Portanto, conforme eu já havia anunciado neste espaço, tucanos e emedebistas devem estar separados no primeiro turno, mas com chance de se aliarem em um eventual segundo turno. Tem quem diga que um pacto de não agressão será firmado entre os partidos, para garantir a aproximação.

DEM tem candidato

O pré-candidato a governador, deputado João Paulo Kleinubing, me disse ontem que o Democratas terá candidato. Ele somente aceitará mudar de ideia, caso o projeto coincida com o de outros partidos. Porém, também é pensado na possibilidade de chapa pura, inclusive, com o empresário Antônio Rebelatto sendo o vice de Kleinubing. “Até a próxima semana começa a direcionar”, afirmou.

Vequi

Ontem o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), confirmou a informação que divulguei a respeito do vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), que havia sido convidado para assumir a Secretaria de Estado da Articulação, porém, acabou declinando a pedido de lideranças de seu município. Porém, um outro fator também motivou a situação. Acontece que Pinho Moreira desativou a secretaria via decreto e, a mesma somente poderia voltar a operar através de um Projeto de Lei que teria que passar pela Assembleia Legislativa. Mesmo seguindo em Brusque, Vequi se comprometeu a ajudar o governo.

Mantra

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), recebeu 12 prefeitos do Sul e outras lideranças da região, ontem em Florianópolis, com o objetivo de buscar a unidade e fortalecer o projeto do pré-candidato do MDB a governador, Mauro Mariani. Pinho Moreira falou dos motivos que o fizeram abrir mão de uma possível candidatura, explicando que precisa focar e priorizar as demandas do executivo estadual, diante das dificuldades, além de manter o MDB unido. Um evento deve ser marcado para Criciúma. Em vários momentos da conversa, o governador repetiu o que está virando um mantra: “Vamos fortalecer o Mauro”, disse aos presentes.

Repúdio

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, a Moção de Repúdio do deputado estadual, Milton Hobus (PSD), ao Governo Federal, pelo corte de recursos para Rodovias Federais Catarinenses. A redução supera os R$ 146 milhões e afetam as rodovias BR 280, 163, 470, 285 e 282.

SC é exemplo

Jorge Sakarie, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), esteve em Florianópolis para uma conversa com empresários do setor de tecnologia, a convite do Corporate Park. O especialista lembrou que um dos maiores desafios do setor é a mão de obra qualificada, tese que foi reforçada por César Monteiro, gerente de manufatura da TOTVS, empresa que é uma das maiores desenvolvedoras de software do Brasil. Sakarie destacou que Santa Catarina está à frente do restante do país nesse quesito, pois reúne os ingredientes que tornam a região um solo fértil: mãos de obra qualificada, qualidade de vida e um ecossistema forte. “Santa Catarina tem tudo para ser exemplo para o Brasil”, afirmou o representante.

Defensoria

Com 65% dos votos válidos, Ana Carolina Diehl Cavalin, foi nomeada pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), para a função de Defensora Pública-Geral do Estado de Santa Catarina, para a gestão até 2020. Ana, que já está exercendo a função desde a renúncia do então defensor, Ralf Zimmer Junior, já tem metas definidas e o desafio de fortalecer a Instituição no Estado. Com 117 defensores públicos, atuando em 24 cidades, a nova Defensora Pública-Geral quer fazer mais com menos. “Vamos melhorar a gestão e trabalhar junto com o governo e o Legislativo para a Defensoria ganhar musculatura, atingindo a meta de 358 defensores públicos até 2022, visando fornecer acesso a justiça gratuita à população carente catarinense estimada em 3 milhões”, disse.

Rota do milho

A Secretaria de Estado do Planejamento, anunciou o lançamento oficial da Rota do Milho para os dias 12 e 13 de julho. O trajeto é visto pela agroindústria como uma das melhores alternativas para suprir a demanda do grão em Santa Catarina, que é o maior exportador de carne suína do Brasil e o segundo maior de carne de frango. O novo traçado é resultado de uma série de encontros e negociações com os governos paraguaio e argentino, que começou em março de 2017.

Coordenação

As ações para a Rota do Milho, foram coordenadas pelo Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina (NFSC), órgão da Secretaria de Estado do Planejamento, pelo Bloco Regional de Intendentes, Prefeitos, Alcaldes e Empresários do Mercosul (Bripaem), presidido pelo prefeito de Chapecó Luciano Buligon (PSB), e pelo Fórum de Competitividade e Desenvolvimento para a Região Oeste. Uma grande programação está sendo organizada entre os três países, que culminará no dia 13 com as primeiras cargas de milho chegando a Chapecó por volta das 18h.

Boa iniciativa

Cães, cavalos e outros animais que prestam serviço à Secretaria de Estado da Segurança Pública, poderão ficar com seus cuidadores quando não estiverem mais aptos para o trabalho. Projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa, estabelece regras para a doação desses animais, que tem em média oito anos de tempo de serviço e uma expectativa de vida bem maior.

Grécia

A possibilidade de ampliar acordos de cooperação entre Santa Catarina e a Grécia, foi a pauta da reunião entre o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (Progressistas), o vice-governador da região sul da Grécia, Stelios Brigos, e o deputado Valmir Comin (Progressistas). Brigos cumpre agenda no estado durante esta semana e, visitou a parlamento catarinense acompanhado do procurador do Ministério Público, Fernando Comin. O vice-governador da região ressaltou a semelhança entre o estado e a região Sul da Grécia, onde fica a famosa ilha de Mykonos.

“Me ouça de segunda a sexta as 13h15 na Super Condá AM 610”

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