ICMS – Governo divulga o Índice de Participação dos Municípios em SC para 2018

Vai começar a choradeira por mais recursos por parte dos Prefeitos de Santa Catarina. A Secretaria da Fazenda do Estado publicou na sexta-feira a lista com o IPM – Índice de Participação dos Municípios na repartição do bolo do ICMS. Analisando o quadro, os números, dá para dizer que a ideia da descentralização do Estado, etc e tal, não surtiu os efeitos de desenvolvimento capazes de destinar, por meio do crescimento econômico das cidades, recursos para que de fato mantenham suas populações nas regiões do estado que não o litoral.

Pelos dados, Araquari, vizinha a Joinville no norte de SC, é mais uma vez o município com o maior crescimento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS. Em 2018, a cidade vai receber R$ 8,9 milhões a mais do que neste ano, uma evolução de 31,4%, efeito das atividades das fábricas BMW e Hyosung. Os dados do IPM na arrecadação do ICMS de 2016 que será repassado ao longo de 2018 para todos os municípios foram publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda na última sexta-feira, 15. As informações estão disponíveis neste link  (a partir da página 91).

Importância do ICMS e do IPM para as cidades
O diretor de Administração Tributária, Ari Pritsch, observa que em junho a Fazenda publicou os índices provisórios do IPM, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números.

“A apuração do IPM em Santa Catarina é uma das mais participativas do Brasil. Representantes dos municípios participam das definições das regras de apuração e dos julgamentos”, destaca Pritsch. Somente após análise e julgamento dos pedidos de impugnação, a Fazenda publica a lista do IPM definitivo.

O secretário da Fazenda, Renato Lacerda, lembra que a participação no ICMS é uma das principais receitas para a maioria dos municípios catarinenses. “Isso só aumenta a responsabilidade da Fazenda no combate à sonegação e, principalmente, na atração de novos investimentos para Santa Catarina”, observa Lacerda.

Maiores participações
Assim como no ano anterior, Joinville (8,6%), Itajaí (7,2%), Blumenau (4,8%) e Florianópolis (2,8%) terão as maiores participações ao longo do ano. No entanto, ressalta-se que dos quatro, apenas Itajaí não registrou queda no índice. Joinville teve queda de 5,2% em relação a 2017, uma repercussão financeira de R$ 19,6 milhões a menos. Blumenau apresentou IPM 1,5% menor (R$3,1 milhões a menos) e Florianópolis 1,8% menor (R$ 2,1 milhões a menos).

Menores e maiores participações e quedas
Na lista dos municípios com menor participação estão Pescaria Brava (0,059%), Rio Rufino (0,061%) e Presidente Nereu (0,062%). Já n ranking das maiores quedas é liderado por Abdon Batista (-21,4%), que receberá R$ 1,5 milhão a menos que neste ano, efeito da contabilização dos resultados financeiros da empresa Rio Canoas Energia. Entre as grandes cidades, Jaraguá do Sul também teve forte queda (-9,1%), um impacto negativo de R$ 11,5 milhões.

N ranking dos maiores crescimentos, liderado por Araquari, tem ainda os municípios de Ponte Alta do Norte (20%), que receberá R$ 681 milhões. O IPM é calculado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda, que considera como principal critério o “Movimento Econômico” – também conhecido como “Valor Adicionado” (VA) – para compartilhar com os Municípios o ICMS recolhido pelo Estado.

A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos Municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 Municípios e 85% são distribuídos de acordo com o VA.

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