Governo entrará com Adin contra o mínimo de gasto na saúde, a estratégia do advogado de JR, entre outros destaques

Colombo entrará com a Adin

No ano passado eu anunciei que o Governo do Estado estudava a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra o projeto que aumenta os repasses para a Saúde. Ontem, através de nota a Procuradoria Geral do Estado informou que está analisando a emenda constitucional estadual, que estabeleceu o aumento progressivo no repasse à Saúde até 2019, de 12% para 15%.

Os primeiros estudos apontam para a inconstitucionalidade da emenda. Ainda de acordo com a nota, a Constituição Federal, no artigo 198, parágrafo 3º, inciso 1º, diz que o aumento no repasse para a Saúde só poderá ser estabelecido por lei complementar federal, dentre outros argumentos.

Por isso, o Estado poderá ajuizar uma Adin no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da emenda constitucional estadual, desde a entrada em vigor da mesma, por afrontar de acordo com o governo a Constituição Federal. Até a próxima semana deve ser dada a entrada na ação.

Vai prescrever

 A estratégia adotada pelo advogado Marlon Bertol, na defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD), praticamente define o destino do parlamentar no caso da retroescavadeira. Já há algum tempo era falado nos bastidores sobre a tese da prescrição, porém, Bertol foi hábil ao deixar para os 45 minutos do segundo tempo, para apresentar o pedido que foi feito na última sexta-feira (02). Dessa forma, o ministro Luiz Fux teve poucas horas para analisar antes do julgamento. Como ele precisa informar ao Ministério Público Federal sobre a possibilidade de prescrição, o caso só deverá ser julgado após o dia 20.

 Prescrição

 A tese da defesa é que o caso já prescreveu no último dia 17 de dezembro, quando completou oito anos da condenação, porém, uma outra data também será usada para a defesa de João Rodrigues (PSD), que será o próximo dia 18, quando completa 8 anos do acórdão da decisão da justiça sobre o processo. Como o Supremo Tribunal Federal só volta a se reunir no próximo dia 20, já estaria superada a data da prescrição do caso, portanto, Marlon Bertol foi tão habilidoso como qualquer jogador de xadrez, num caso que poderia entrar para a história do judiciário.

Moreira em Brasília

Ontem o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), esteve na capital federal onde se reuniu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Eles conversaram sobre o repasse de R$ 16 milhões que serão utilizados na construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. A tarde, o encontro foi com o ministro Carlos Marum, quando Pinho Moreira pediu auxílio do Governo Federal ao Estado, para resolver a questão da dívida bilionária do setor. Moreira voltará em 15 dias à capital federal para se reunir com o presidente Michel Temer (MDB), e demais ministros, para tentar sensibilizá-los a liberar uma ajuda que pelo menos, reduza o déficit na saúde.

Mariani quer disputar

Ontem o deputado federal Mauro Mariani (MDB), se mostrou incomodado com as informações que tem sido reveladas por esta coluna, da movimentação para tentar tirá-lo da condição de candidato. Ele lembrou quando o então prefeito de Florianópolis Dário Berger, disputou uma prévia com Pinho Moreia, lamentando que o seu partido não tenha entendido da mesma forma neste momento. Mariani afirma que a situação agora virou uma loteria, sobretudo para o prefeito de Joinville Udo Dohler, que se desejar disputar a eleição ao Governo do Estado, terá que renunciar em abril sem garantias de que vencerá a convenção.

Conversas

Já a respeito das conversas que Udo Dohler (MDB) pretende realizar com o governador Raimundo Colombo (PSD), além de outros representantes do PSD e PSDB, Mariani me fez a seguinte pergunta: “Quem pode conversar sobre uma composição sem falar com o presidente do partido? Ou eles acham que tem o domínio do partido? questionou Mariani, que não foi chamado para as conversas. Ele também ressalta que pregar a tríplice aliança é semear no deserto.

Raimundo não quer

Tudo o que o governador Raimundo Colombo (PSD) não quer, é ter que disputar uma vaga ao Senado com o deputado federal Esperidião Amin (Progressistas). Por isso, a tentativa do grupo ligado a Colombo de tentar enfraquecer a pré-candidatura a governador de Gelson Merisio (PSD), para automaticamente alçar Amin à condição de candidato a governador, o tirando da disputa ao Senado. Uma fonte chegou a afirmar que uma aliança entre PSD e MDB só interessa a Colombo.

Balanço de Dreveck

Ontem o deputado Silvio Dreveck (Progressistas), apresentou a sua prestação de contas do mandato de presidente da Assembleia Legislativa. Ele destacou a devolução de R$ 85 milhões aos cofres do Estado, sendo que do montante, R$ 50 milhões foram diretamente para o Executivo, e R$ 35 milhões para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público Estadual, conforme estabelece a lei aprovada em 2016. Ela compensa os repasses feitos pela Celesc ao Fundo Social em troca de compensações de ICMS.

Dreveck apresentou um balanço de sua presidência.
Foto: Fábio Queiroz Agência Alesc

Prédio

O deputado Silvio Dreveck (Progressistas), garantiu que a compra de um imóvel pela Assembleia Legislativa no valor de R$ 83 milhões, representará em médio e longo prazo, economia de recursos públicos. Dreveck lembrou que a Alesc paga anualmente R$ 2 milhões no aluguel de quatro imóveis. O novo prédio possibilitará a centralização dos setores administrativos do Legislativo, gerando mais economia e melhorando as condições de trabalho dos servidores. Hoje Dreveck passa a presidência pra Aldo Schneider (MDB).

MST ameaça

O coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra, José Pedro Stédile, que esteve em Chapecó na semana passada, afirmou que será feita uma vigília em São Bernardo do Campo. Acontece que no próximo dia 21, serão julgados os recursos da defesa de Lula, o que poderá na sequência levá-lo à prisão. O líder do MST afirmou que se precisar, o movimento liderado por ele, conhecido como Exército do Stédile, tentará impedir a prisão.

Doação

A Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste), mantenedora da Unochapecó, doou aproximadamente R$ 100 mil em instrumentos cirúrgicos para o Hospital Regional do Oeste. A ação consolida ainda mais a importante parceria entre ambas as instituições, o que beneficia tanto a comunidade quanto os estudantes da Universidade.

Recursos

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) escolheu Chapecó como prioridade na distribuição das emendas impositivas conforme lei aprovada pelo parlamento catarinense no ano passado. Assim, o Estado deverá aplicar no município recursos nas obras e ações apontadas pela deputada, no valor de R$ 1, 75 milhão. O Hospital da Criança Augusta Muller Bonner, administrado pela Associação Hospitalar Leonir Vargas Ferreira, será o maior beneficiado, com investimento na ordem de R$ 400 mil para compra de equipamentos e materiais permanentes, além de R$ 600 mil para o custeio.

Destaque

“Hoje o governador Raimundo Colombo (PSD) fará a leitura da Mensagem Anual à Assembleia Legislativa. O rito está previsto na Constituição Estadual e, tradicionalmente marca a abertura dos trabalhos legislativos no Parlamento. Colombo se reuniu com presidente Michel Temer (MDB), quando discutiu a situação do Fundam e pediu o auxílio da presidência para a liberação dos R$ 634 milhões de financiamento junto ao BNDES. Ele também participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) e com outros governadores quando falaram da reforma da previdência. Mais detalhes não foram passados pela assessoria.”

“Me ouça de segunda a sexta as 13h15 na Super Condá AM 610”

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