Gestão do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e outros deve passar para a Secretaria da Saúde

Gestão do Fundo de Apoio poderia estar nas mãos da Secretaria da Saúde há um ano

Antes não queriam, agora querem. Depois de bater cabeça, e com a crise na saúde com uma amplitude jamais vista, o Governo do Estado de SC resolve agora transferir a gestão do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Cepon, ao Hemosc e aos Hospitais Municipais.

O projeto que criou o Fundo foi aprovado no ano passado na Assembleia Legislativa, mas o Governo preferiu manter – por teimosia – o controle em uma Secretaria Executiva. Deputados propuseram emendas para que fosse exatamente como o Governo do Estado agora quer, e com urgência. É por estas e outras que a saúde está como está.

O projeto
Nesta semana, o Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto que transfere a gestão do fundo, atualmente controlado pela Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados. O PL 492/2017 é assinado pelo secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa.

Nele, o governo altera dois artigos da Lei 16.986/2016, que institui o fundo, conforme projeto aprovado pelos deputados em julho do ano passado. Além de transferir a gestão do fundo para a Secretaria de Estado da Saúde, o projeto determina que a SES apresente para a Assembleia, a cada três meses, relatório detalhado contendo o montante de recursos do fundo aplicados e os serviços realizados.

Na justificativa do PL, o secretário explica que a transferência da gestão do fundo tem a “pretensão de desburocratizar e conferir melhor eficiência e gestão técnica especializada sobre os recursos destinados aos hospitais filantrópicos, Hemosc, Cepon e hospitais municipais, repassando-os para a secretaria de estado setorial competente (SES) para coordenar as políticas de saúde no âmbito do Estado de Santa Catarina.”

Deputados já haviam solicitado a gestão pela SES
A gestão pela SES já havia sido solicitada por deputados quando da aprovação da criação do fundo pela Assembleia. Na ocasião, Fernando Coruja (PMDB) e Ana Paula Lima (PT) apresentaram emendas em plenário pedindo a transferência da administração do fundo, que foram rejeitadas, a pedido do governo, que era o autor do projeto.

A ideia para a criação do fundo surgiu de um projeto de lei de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), apresentado ainda no primeiro semestre do ano passado. Para evitar questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria, o Executivo encaminhou um mesmo projeto, aprovado pela Alesc.

O objetivo do fundo é garantir recursos principalmente para a realização de cirurgias eletivas e o pagamento de procedimentos já realizados. Seus recursos são provenientes das sobras dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJSC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), além de doações de pessoas físicas em troca de abatimento no imposto de renda.

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