Fato & Opinião: “Justiça que sofre de Alzheimer”

O deputado federal João Rodrigues enfrenta desde 1999 um processo em que é acusado de desrespeitar a lei das licitações na compra de uma máquina, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, no Oeste do Estado. Dez anos depois, em 2009, ele foi condenado a cinco anos e três meses de prisão. Recurso vai, recurso vem, ele seguiu se elegendo prefeito de Chapecó e depois deputado federal. Quando tudo parecia cair na vala da prescrição – processo prescreve no dia 12 de fevereiro de 2018 – a Justiça de Chapecó voltou a mexer no assunto. Em três semanas o processo saiu de Chapecó e ganhou parecer da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. Curiosamente o período destes movimentos coincide com o período em que o seu nome ganhou o noticiário recentemente como pré-candidato a vice-governador.

Aos bastidores
No caso do deputado federal João Rodrigues é tão natural que os magistrados tenham se preocupado com a possibilidade de um crime prescrever, quando é plausível que o cidadão comum ache estranho que só agora que ele virou ameaça a outros projetos políticos seu processo avance em poucos dias o que não avançou em uma década.

Sem partido
Com 12 votos favoráveis, três contra e uma abstenção o projeto da Escola Sem Partido foi aprovado na Câmara de Vereadores de Criciúma, ontem. A professora Geovânia Zanette (PSDB) votou contra e não foi surpresa. Já Zairo Casagrande (PSD) e Paulo Ferrarezzi (PMDB) também foram contra. No caso deles se disseram “à favor do povo”, pelo menos aquele presente na Câmara.

Falta sinalização
Se não temos sequer a cultura do respeito à sinalização de trânsito, o que dizer do respeito a um caminho pavimentado sem a devida sinalização. A consequência são episódios fatais como as ocorrências de domingo e ontem. Dois mortos. Quer dizer, nossos motoristas já não respeitam via sinalizada imagina as não sinalizadas e a Via Rápida não está sinalizada devidamente.

Chegou tarde
Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta do deputado Rodrigo Minotto, para denominação da Via Rápida de Via Vêneto. Ocorre que a rodovia já tem nome: Rodovia Deputado Aristides Bolan. Para nominá-la de novo, primeiro precisa revogar a lei 16.471, de 23 de setembro de 2014, o que seria fato raro.

Chegou cedo
Em 2014 havia duas propostas de denominação da Via Rápida, sendo uma apresentada pelo deputado Altair Guidi, sugerindo Rodovia Deputado Aristides Bolan e a outra do deputado Ronaldo Benedet, que a denominava de Rodovia Lírio Rosso. A proposta de Guidi foi adiante, pois foi protocolada antes.

Engrossou
Sem acordo, mesmo diante dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho em Florianópolis, o impasse de patrões e empregados do setor dos químicos segue. Deu-se um tempo até o final de janeiro. Até lá não se mexe no acordo. Os empregados sugeriram e as federações de trabalhadores e patrões assumem o comando das negociações. Os sindicatos laboral e de patrões em Criciúma saem do processo.

Sem telefone
Extraoficialmente os problemas com a ausência de sinal da telefonia celular no município de Nova Veneza, principalmente na região do distrito do Caravággio, está relacionada ao vandalismo (furto de cabos de energia elétrica) nas torres. Estas torres ficaram com a energia das baterias até estas se esgotarem.

Executivo paralelo
Se bem observado a liderança do deputado estadual Gelson Merísio (PSD) e seus 39 colegas construíram na Assembleia Legislativa do Estado um quase Executivo paralelo. Basta olhar para a imposição feita pela força dos deputados, inclusive, ou especialmente, as bancadas do PMDB e do PSD. Se somados os projetos aprovados, incluindo o orçamento impositivo e outras pequenas fragilizações do governo, o comprometimento futuro do orçamento do Estado ainda vai revelar um cenário de engessamento da administração estadual.

MATEMÁTICA O vice-governador Eduardo Moreira deve estar com a calculadora na mão para calcular riscos de assumir o governo no ano que vem. Afinal, o caixa que já está raspado promete ficar ainda menor depois que deputados aprovarem cada um os seus R$ 5,7 milhões do orçamento impositivo e receberem praticamente igual montante do dinheiro do Fundam II.

HERANÇA Em 2018 o Governo do Estado terá que assumir ainda um déficit que não deve ser inferior aos R$ 700 milhões só da saúde.

VIOLÊNCIA O episódio de domingo a tarde em que traficantes acertaram contas a tiros na avenida Beira Mar em Florianópolis são mais do que um alerta às autoridades de Segurança do Estado.

PREMONIÇÃO A Via Rápida ficou pronta e registra casos de desrespeito à proibição de trafegar por ela, há alguns meses. Na semana passada, entretanto, a Secretaria de Desenvolvimento Regional emitiu um alerta reforçando a proibição de tráfego. Pois justo após estes alertas ocorreu a tragédia do fim de semana. Quer dizer, avisos não faltaram.

JURÍDICO O Estado deve processar os motoristas que descumpriram a proibição de trafegar pela Via Rápida, inclusive responsabilizando-os pelos danos de toda ordem causados em virtude dos acidentes. Com isso o próprio Estado se previne de ações que possa vir a ser pleiteada pelas partes envolvidas.

RISCO O motociclista que morreu ontem na Via Rápida havia sido vítima em outros dois acidentes graves. Trabalhava como entregar de lanches havia muitos anos.

COISA FEIA Está eleita a obra mais feia da década. Trata-se daquele “buraco de concreto” batizado de túnel na SC-445 passando por baixo do acesso à Criciúma. Por favor, não chamem isso de túnel.

FRASE DO DIA
“…os funcionários públicos federais entre 2001 a 2015 receberam a mais do que arrecadaram um trilhão e 250 bilhões de reais. Isso é a maior transferência dos pobre para os ricos no mundo. Por isso minha posição independe do PMDB fechar questão ou não. Se a reforma da previdência não corrigir estas distorções, começando por Brasília eu sou contra”.
Deputado federal Ronaldo Benedet, falando sobre o projeto da reforma da previdência.

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