EXCLUSIVO: Justiça aceita denúncia contra Raimundo Colombo

Dobrowolski Neto aceitou a denúncia contra Colombo.

O juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, da 12ª zona eleitoral de Florianópolis, aceitou a denúncia crime contra o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), na ação penal 8-72.2018.6.24.0000, por recebimento de recursos da Odebrecht, em um suposto caixa 2. A decisão é datada do último dia 21 de junho.

De acordo com a decisão que atende ao pedido do promotor eleitoral Fernando Linhares da Silva Júnior, Colombo passa a ser oficialmente denunciado sob o artigo 350, sob a acusação de omitir em documento público ou particular, incluindo na declaração, informações falsas ou diferente da realidade para fins eleitorais. Em suma, Colombo está sendo investigado pela prática de caixa 2 nas duas últimas eleições estaduais.

Para esse tipo de ação, a pena prevista é de reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, caso o documento seja público. Já a reclusão pode ser de até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, se o documento for particular.

Além disso, no parágrafo único, a pena prevista quando comprovada a falsidade documental, caso seja funcionário público e cometa o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada. A defesa de Colombo já foi citada para apresentar uma resposta.

Celeridade

Como o ex-governador renunciou no início de abril, tendo a denúncia sido recebida em 21 de junho, demonstra que a Justiça Eleitoral catarinense está atuando de forma célere neste caso. Raimundo Colombo foi denunciado por ter supostamente recebido doações eleitorais, as quais, segundo a justiça, não teriam sido registradas nas campanhas em que disputou ao Governo do Estado em 2010 e 2014.

Quando renunciou ao cargo de governador em 5 de abril, Colombo perdeu o foro privilegiado. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele teria omitido nas prestações de contas das campanhas o recebimento de supostas doações da Odebrecht, que somadas, chegariam aos R$ 9 milhões.

Contraponto

Procurei a assessoria do ex-governador que ficou de se manifestar.

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