Deputados e vereadores são proibidos de se aproximar da Havan, defesa de Rodrigues entrará com recurso para garantir o exercício do mandato, Palocci mais perto de assinar uma delação entre outros destaques

A rede de Lojas Havan obteve um instrumento jurídico chamado “interdito proibitório”, contra os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Dirceu Dresch (PT) e Luciane Carminatti (PT). Além deles, os vereadores de Chapecó Marcilei Vignatti (PT) e Valdemir Stobe, o Tigrão (PTB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Chapecó e Xanxerê, Associação de Mulheres Camponesas da Regional de Chapecó (Amurech), e Alexandre Luiz Fassina e Liliane Fátima de Araújo, que é a presidente municipal do PCdoB.

Na Comarca de Chapecó em primeira instância, o pedido da empresa foi negado, porém, em decisão monocrática da desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Estado, Hildemar Meneguzzi de Carvalho, todos os citados e representantes das entidades estão proibidos de chegarem perto das lojas Havan em Chapecó, por serem considerados uma ameaça ao patrimônio da empresa.

Tudo começou no dia 19 de fevereiro passado, quando partidos políticos, lideranças e entidades promoveram uma manifestação contra a reforma da Previdência. O protesto acabou se voltando contra a Havan e o empresário Luciano Hang, chegando ao ponto de manifestantes terem fechado a porta da loja com um cadeado, que só foi reaberta novamente pela Polícia Militar.

Quem não cumprir a determinação, terá que pagar uma multa diária fixada no valor de R$ 1 mil, podendo chegar ao limite máximo de R$ 30 mil. A magistrada embasou o seu pedido em alguns vídeos do dia, onde mostram Liliane Araújo afirmando que não iriam parar. “A gente provou hoje aqui, o quanto o estado repressor é forte. O quanto basta mulheres e homens juntos de baixo de chuva com a polícia. A gente põe cadeado. A gente povo na rua, e a gente não vai parar”, disse Liliane, o que foi considerado como uma ameaça da dirigente do PCdoB à Havan.

Hildemar também destaca uma outra fala também definida como ameaçadora. “E avisa ele para pagar os impostos, que nós vamos vir invadir a Havan. Eu vou vim morar aí dentro”, teria dito uma mulher vista em um vídeo, vestida com uma blusa roxa e chapéu, mas que até o momento não foi identificada. Na decisão, a desembargadora fez o uso desses exemplos, para demonstrar que a empresa teme ser alvo de novas manifestações e de até ser invadida.

Cabe recurso da decisão, porém, um outro fato pode agravar a situação dos vereadores. Acontece que a empresa também apresentará à Câmara de Vereadores, uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra Marcilei e Tigrão.

Clique para ler a denúncia:  201c43f0a054b12a8d9b42b91ff6299a

Clique em cima para ler o acórdão:   cadde7b2bcb87e41be6de2ef412788aa

Pode ter errado

Informações dão conta de que um dos alvos da ação impetrada pelos advogados da Havan, o vereador de Chapecó Valdemir Stobe, o Tigrão (PTB), pode ter sido citado por engano. Lideranças que tiveram acesso a decisão judicial, afirmam que Tigrão pelo seu posicionamento político contrário aos partidos que estavam na manifestação, a exemplo do PT e do PCdoB, não estaria no ato. Liguei para o vereador que negou qualquer participação. “É o primeiro processo da minha vida. Não passei nem perto. Agora um vereador como eu, não posso passar em um determinado ponto da Avenida Getúlio Vargas, na minha terra”, lamentou, dizendo que não foi ouvido para que pudesse se defender. Tigrão afirmou que não pretende entrar com uma ação reparadora, somente quer que a empresa peça desculpas públicas a ele.

Tigrão nega participação no ato.

Vereadora

Dois vereadores do Partido dos Trabalhadores de Chapecó, estavam no ato contra a reforma da previdência: Marcilei Vignatti e Cleber Ceccon, mas a ação foi direcionada contra Marcilei. Ela negou em conversa via telefone, que tenha visto o vereador Tigrão nos protestos, mas confirmou que Ceccon, seu colega de partido participou da mobilização. Quanto a ação, Marcilei classificou de ridícula. “Nós é que nos proibimos de visitar essa loja, não o contrário. Tem que pedir para ele não ter a loja grudada na rua”, criticou.

Marcilei considerou a ação como ridícula.

Quebra de decoro

Um advogado ouvido que pediu para não ter o nome divulgado, me disse que nem as lideranças, no caso dos deputados e vereadores, e nem qualquer cidadão tem o direito de fechar uma loja com o intuito de impedir que as pessoas entrem ou saiam do estabelecimento. Segundo ele essa situação é considerada crime, o que no caso de ser comprovada qualquer eventual participação de algum parlamentar, que a quebra do decoro poderá ser considerada. “Mas precisa da comprovação de uma participação ativa no fato”, destacou. Vale lembrar que a Assembleia Legislativa recusou o pedido da Havan de quebra de decoro contra Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT) e Cesar Valduga (PCdoB), porém, agora a empresa entrará contra os vereadores Marcilei Vignatti e Valdemir Stobe, o Tigrão (PTB), na Câmara de Chapecó.

JR em situação difícil

A decisão de ontem divulgada por esta coluna em primeira mão, de que a juíza Leila Cury negou o pedido da defesa de João Rodrigues (PSD), para que ele possa sair durante o dia para exercer a sua atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, pegou de surpresa os advogados do parlamentar, que se encontra preso na Papuda em Brasília. Rodrigues que foi condenado a uma pena em regime semiaberto, segue cumprindo em regime fechado. Conversei com o advogado Nabor Bulhões que lamentou a decisão, ainda mais pelo fato de Leila Cury não ter reconhecido a atividade de deputado, como um trabalho que vise de acordo com a lei, a recuperação do apenado. “Mas se a atividade parlamentar não é um trabalho, o que será?”, questionou. Para Bulhões, não foi cumprida a jurisprudência. Por sua vez, o advogado Cleber Lopes também se mostrou surpreso e, afirmou que apresentará um recurso de agravo na segunda-feira (16).

Fator emocional

Mesmo em uma ala onde ficam separados os presos que correm algum risco, se misturados aos demais apenados, a exemplo de políticos, policiais entre outros. O deputado federal João Rodrigues (PSD) tem aguardado com ansiedade, tanto o julgamento dos embargos que já foram impetrados pelo advogado Nabor Bulhões e, que está sob a relatoria do ministro do STF Luiz Barroso, como da permissão para retomar as suas atividades parlamentares. Conversei com alguns juristas que consideraram como surpreendente a decisão, a qual não permite ao deputado cumprir a pena no semiaberto, o mantendo em regime fechado mesmo com ele aceitando todas as condições impostas pela lei. “Hoje a esposa o informará da decisão da juíza”, relatou com preocupação uma liderança ligada a Rodrigues, temendo pelo fator psicológico da decisão.

Nome de Lula

Questionei a vereadora de Chapecó Marcilei Vignatti (PT), se a exemplo das bancadas de seu partido no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e, em algumas Câmaras Municipais, onde os parlamentares acrescentarão o nome de Lula a seus nomes, se na capital do Oeste seria feito o mesmo. Marcilei respondeu que até o momento não foi discutida a situação com o seu colega Cleber Ceccon (PT), porém, a vereadora já adiantou que mesmo considerando uma iniciativa importante de cada um, que não incluirá o nome do ex-presidente ao seu.

Setor atacadista

Por intervenção do deputado estadual Milton Hobus (PSD), a Secretaria de Estado da Fazenda retomou a equiparação fiscal para o setor atacadista. O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) atendeu ao pedido através de Medida Provisória, fazendo com que o setor retome a competitividade em relação a outros estados. Desde o início do ano, Hobus vinha discutindo essa situação com a Fazenda. Esse é o terceiro Decreto Governamental que Hobus consegue reverter, desde o fim do ano passado. Os dois primeiros aumentavam a carga tributária para os setores de distribuição de medicamentos e materiais recicláveis. Esses dois, corrigidos por meio de decretos, foram reeditados pelo então governador Raimundo Colombo (PSD).

Hobus sensibilizou o governo.

Apoio ao Dr. João

Ontem a noite o PSB de Chapecó realizou um grande encontro para referendar o nome do vereador João Marques Rosa, como pré-candidato a deputado estadual. Entre os que abençoaram o nome do vereador, estavam o ex-prefeito Milton Sander, o atual prefeito Luciano Buligon, a primeira-dama Lúcia Buligon, o também vereador Delvino Dall Rosa, o secretário de Agricultura Valdir Crestani, e o vice-presidente da legenda Luiz Peruzzolo. Na foto, Marques Rosa junto da família Buligon, incluindo a caçula Isabella que assinou ficha no partido, no ano em que votará pela primeira vez.

Atingidos pelas barragens

O Plenário do Senado aprovou o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios. Com as alterações, a parte municipal desses recursos cresce em 20%. O deputado federal Valdir Colatto (MDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Sedes de Usina Hidrelétricas e Alagados, disse que foi feita justiça aos municípios que agora receberão a compensação devida. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios. Só resta a sanção presidencial para se tornar lei.

Delação

O ex-ministro nos governos Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), Antonio Palocci, teve negado o pedido de habeas corpus. O “Italiano” na planilha da Odebrecht segue preso em Curitiba, no mesmo local em que está o ex-presidente, porém, Palocci fica em uma cela. Em Brasília é dito que uma delação do ex-ministro é questão de tempo. Dois bancos, empresários e políticos estão entre os principais alvos do futuro delator. As negociações com a Polícia Federal estariam adiantadas.

Segurança

A Polícia Civil de Chapecó sob o comando do delegado regional Wagner Meirelles, realizou uma grandiosa operação batizada de “Alcatraz”, durante o dia de ontem. Foram cumpridos 13 mandados de prisão de condenados pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio, furto, roubo, receptação e porte ilegal de arma de fogo. Também foram cumpridos 03 mandados de busca e apreensão em residências. A população recebeu bem o resultado da operação.

“Me ouça de segunda a sexta as 13h15 na Super Condá AM 610”

“Também me leia no jornal Sul Brasil”

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