Defensoria cobra fundo de honorários, o PIB de Chapecó, edital do parque Medellín será aberto entre outros destaques

As receitas próprias de Chapecó entre Janeiro e Novembro, mais o ICMS que é repassado pelo Estado, foram os recursos que mais contribuíram para a arrecadação do município. Num comparativo com 2016, o ISS passou de R$ 50,80 milhões, para R$ 57,74 milhões, apresentando um crescimento real de 11,49%, enquanto que a variação nominal, ou seja, sem contar o INPC, é de 13,66%.

Já quanto ao IPTU o município arrecadou em 2016, R$ 23,36 milhões, passando neste ano para R$ 25,61 milhões, representando um melhor desempenho real, de 7,51%. Por sua vez, a variação nominal foi de 9,61%. O ITBI teve um crescimento real comparado ao ano passado de 12,87%, passando de R$ 12,04 milhões em 2016, para R$ 13,85 milhões neste ano. Se não considerar o INPC, o percentual de crescimento foi de 15,07%.

De acordo com o secretário da Fazenda Geralci Ampolini, essa situação mostra que o desempenho municipal e estadual, foram melhores do que o comportamento da União. Isso pode ser notado nos repasses feitos por Brasília, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que em comparação com o ano passado, teve um recuo real de 1,40%, descontado o INPC do período que é de 1,95%.

No ano passado entrou nos cofres municipais referente ao FPM, R$ 37,89 milhões, enquanto que neste ano foram arrecadados R$ 38,08 milhões. Quando não é descontado o INPC, mostrou um aumento real de 0,52%. Por sua vez do IPVA, o arrecadado passou de R$ 21,16 milhões, para R$ 22 milhões, o que representa um crescimento nominal de 3,97%, e real de 1,98%.

Ainda tiveram entradas através das receitas livres, saúde, educação, iluminação pública e Simprev. Ao todo, a receita passou até o momento de R$ 563,77 milhões em 2016, para R$ 610,69 milhões neste ano. O prefeito de Chapecó Luciano Buligon (PSB) destacou ontem em entrevista às rádios, que se a receita da União e do Estado tivessem se comportado como a municipal, a capital do Oeste estaria navegando num mar menos turbulento.

PIB catarinense

O IBGE divulgou o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios em 2015. O resultado mostra a crise que se abate devido ao governo de Dilma Rousseff (PT), que provocou a retração da economia e uma grande alta na inflação. A queda real do PIB dos municípios catarinenses foi de 7,22%, em relação a 2014. De acordo com a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Joinville segue liderando com um PIB de R$ 25,5 bilhões, seguida de Itajaí com 7,57%. Depois vem Florianópolis com 7,48%, Blumenau 6,27% e São José 4,04%. O PIB de Chapecó foi de R$ 7,67 bilhões, mas teve uma queda de 13,06%. Os maiores crescimentos ficaram com Araquari de 52,90%, seguido por Arvoredo com 38,82% e Piratuba 26,51%.

PIB setorizado

Em Chapecó a indústria é disparada a maior responsável pelo PIB do município, tendo gerado em 2015, R$ 1,90 bi, seguida pelo setor de serviços que gerou R$ 4,71 bi, impostos R$ 916,28 milhões e a agropecuária R$ 147,40 milhões. Em todo o estado o setor de serviços é o mais representativo com 54,97% do total, seguido pela Indústria com 24,20%, Tributos 15,82% e Agropecuária 5,01%. Se comparados ao ano de 2014, houve queda na participação da Agropecuária, que representava 5,23%, e da Indústria de 25,61%.

Concessões

A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou os projetos que permitem ao município realizar as concessões do aeroporto, estádio, rodoviária, praças e parques. Nesta semana o prefeito Luciano Buligon (PSB) já deverá assinar o edital para a abertura do processo de concessão do parque Medellín. Ele explicou nessa sexta-feira (15) em entrevista às rádios, como funciona o processo de concessão, usando o aeroporto como exemplo.

O exemplo

De acordo com o prefeito de Chapecó Luciano Buligon (PMDB), a proposta de concessão é para administrar, não ser o dono dos espaços. “Esses espaços continuam em nome do município. Quando uma empresa demonstrar interesse, nós faremos uma ampla divulgação para que qualquer empresa possa participar. Inclusive, se alguém quiser fazer audiência pública, fazer questionamentos poderá fazer. E uma comissão bem transparente”, afirmou Buligon.

Troca na Cultura

Quando voltar de Florianópolis na terça-feira (19), o prefeito de Chapecó Luciano Buligon (PSB), já terá uma decisão a respeito do nome que assumirá a Secretaria de Cultura. De acordo com uma fonte, Roselaine Vinhas não permanecerá a frente da pasta que hoje é do PSD. Como Valmor Scolari (PSD) assumirá a SEDUR, os pessebistas ficarão com a Cultura que permanecerá tendo o status de secretaria.

Defensoria

Em oficio protocolado, o defensor público geral, Ralf Zimmer Junior, encaminhou a sua preocupação ao governador Raimundo Colombo (PSD), que poderá ser responsabilizado por renúncia de receita. Ele explica que uma lei complementar, tanto da União quanto do Estado, determinou que a Defensoria tivesse um fundo de honorários para fim de custeio da instituição. “Tentamos implementar o Fundo via resolução como a Defensoria Pública da União fez, mas os demais órgãos do Estado insistiram em outra lei regulamentadora. Fizemos, encaminhamos à Alesc e, a PGE emitiu parecer contrário à nossa legitimidade”, reclamou, pedindo que Colombo encaminhe com urgência à Alesc para regulamentar.

Casan

O diretor da Casan Paulo Meller, é o nome preferido do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), para assumir a presidência da estatal em abril. Valter Galina deixará o comando para disputar uma vaga à Assembleia Legislativa.

Com Bolsonaro

O pré-candidato ao Governo do Estado, deputado Mauro Mariani, que preside o PMDB aqui no estado, negou que tenha sido convidado para se filiar no Patriotas, partido do pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Já quanto aos deputados federais, Valdir Colatto (PMDB) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Mariani me disse que foi comunicado por ambos da conversa com o presidenciável.

Destaque

“Por unanimidade os desembargadores do Tribunal de Justiça declararam inconstitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Chapecó, que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos. É uma decisão que não atende a necessidade do município. E as pessoas que moram nas proximidades das badernas? E o número de pessoas que dirigem embriagadas? Será que essa decisão foi para o bem da população, ou de meia dúzia?”

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