Codesul defende a reforma da previdência na última reunião de 2017

Apesar da maioria da população brasileira se colocar contrária à reforma da previdência social proposta pelo Governo Michel Temer (PMDB), como mostram as pesquisas, os governadores que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) defenderam hoje, publicamente, o apoio ao projeto que pode ser votado ainda em dezembro pelo Congresso Nacional.

A reunião foi presidida pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e aconteceu em Porto Alegre, nesta terça, 12, para tratar de ações, segundo a assessoria do governador catarinense, que buscam fortalecer os estados. Foram abordados temas como a criação de um fundo de desenvolvimento regional, questões sanitárias e a reforma da previdência.

Governador Raimundo Colombo (PSD) presidiu o Codesul e falou sobre o apoio à reforma da previdência

O encontro foi realizado no Palácio Piratini, sede do governo rio-grandense. Além do anfitrião do encontro, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, participaram a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, e o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

Após a reunião, os governadores manifestaram publicamente a defesa por parte do Codesul da reforma nacional da previdência, a exemplo do que fizeram governos estaduais como o catarinense. “Está é uma questão de responsabilidade com todos os brasileiros”, apontou Colombo.

Temas discutidos em Porto Alegre
A governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, destacou a medida aprovada na reunião que prevê a elaboração de um trabalho de diagnóstico e mapeamento da violência contra a mulher nas áreas de fronteira do Codesul. “Este é um olhar muito importante para a região, que conta inclusive com tantas fronteiras internacionais”, afirmou.

Fortalecimento regional
Integrantes da diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE) também participaram da reunião. O diretor-presidente do BRDE, Orlando Pessuti, apresentou a proposta de criação de um fundo orçamentário para desenvolvimento da região. O pedido é para que o fundo seja criado pelo governo federal por meio de Medida Provisória, prevendo que o BRDE faça a gestão sem a criação de novas estruturas.

“E também não estamos pedindo dinheiro novo. A proposta é que o dinheiro venha dos saldos que sobram de outros fundos regionais já existentes e que não são usados, o que faz com que sejam devolvidos ao governo federal”, explicou Colombo.

O secretário de Estado em exercício da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, falou sobre a Resolução n° 1.234/2017 a respeito do reconhecimento da equivalência dos Serviços Estaduais de Inspeção de Produtos de Origem Animal em outros estados da federação.

A proposta é garantir menos burocracia ao autorizar que reconhecidos órgãos regionais possam realizar trabalhos até então exclusivamente sob responsabilidade de equipes federais, permitindo de forma mais ágil o comércio de produtos com origem no Codesul em outras regiões. Um novo documento formalizando o pedido será encaminhado à representantes do governo federal.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, destacou a preocupação do Codesul com mudanças na legislação que envolve a distribuição de gás natural, o que enfraqueceria a competitividade dos estados. O gerente de Planejamento Estratégico da Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás (Abegás), Marcelo Mendonça, apresentou indicativo inclusive de incondicionalidade no projeto em estudo.

Na reunião, foi decidido enviar um documento ao Ministério de Minas e Energia e ao Congresso Nacional manifestando a preocupação. O presidente da SCGás, Cosme Polese, acompanhou a reunião. “É muito importante nossa união para tratarmos de assuntos estratégicos como esta questão do gás”, afirmou Colombo.

O que é o Codesul
O conselho foi criado em 1961, por meio de um convênio entre os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o Codesul. O objetivo é encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do país.

A estrutura administrativa é composta por um secretário executivo, nomeado pelo governador-presidente, cargo revezado entre os quatro governadores a cada ano; e por quatro secretários assistentes, além de corpo técnico e administrativo. A próxima reunião está prevista para março de 2018, em Florianópolis.

* com informações e fotos da Secom/Governo de SC

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