Assembleia Legislativa deve gastar entre R$ 83 à R$ 95 milhões na compra de novo imóvel

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve gastar entre R$ 83 à R$ 95 milhões na compra de um novo imóvel para abrigar setores administrativos hoje instalados em imóveis alugados. Pelo menos é isso que a assessoria do Poder Legislativo divulga sobre o tema polêmico que causa desconfianças na Capital do Estado. Segundo a Alesc, a Comissão Especial formada após grandes discussões inclusive entre os deputados estaduais já decidiu por um imóvel, que até o momento não se sabe qual é e onde se localiza.

Recentemente a Alesc divulgou também ter devolvido R$ 85 milhões aos cofres do tesouro estadual, sendo R$ 50 milhões para o caixa geral e outros R$ 35 milhões para o TJSC e MPSC. Ao que parece, apesar de gastos excessivos em várias áreas, ainda assim o Poder Legislativo não conseguiu gastar todo o orçamento, “devolvendo” valores a outros poderes. A sociedade entende que meritório seria gastar menos, bem menos, e destinar sobras, se houvessem, para setores sociais. Agora gastarão mais milhões para novo prédio, que somente de custeio mensal deverá continuar a sangrar os cofres públicos, dinheiro do povão, como se gasta hoje com aluguéis e despesas como energia elétrica, limpeza, etc.

Outra curiosidade é porque as exigências do edital de comprar foram tão fechadas a ponto de dar até distância do tal prédio até a Assembleia. A pergunta que fica é, porque não foram realizadas audiências públicas para ouvir o povo sobre o tema, explicar a quem paga a conta? E o que você, cidadão, pensa sobre o tema? Sem participação do eleitor, a decisão fica somente no que pensam os comandantes da Assembleia. Nós vamos continuar apurando e acompanhando os trâmites, porque dinheiro público é sagrado. Segue nota da assessoria da Alesc:

Depois de receber a aprovação da Mesa para o relatório “Programa de Necessidades” e o de acordo para encaminhar a aquisição de imóvel, a Comissão Especial formada para estudar o processo analisou as 8 propostas recebidas a partir de chamada pública divulgada. O prédio que se mostrou mais compatível com as necessidades do Parlamento apresentou proposta de preço original de R$ 95 milhões.

No entanto, após avaliação da Caixa Econômica Federal, banco referência na área de imóveis, a proposta inicial foi reduzida para R$ 83 milhões. No momento, a Casa negocia com o proprietário forma de pagamento, detalhes operacionais e estuda os procedimentos jurídicos cabíveis. A proposta da ALESC é para que o valor total seja pago de forma parcelada até janeiro de 2019, sendo concluído dentro da atual legislatura.

Economias
Seguindo a tradição dos últimos cinco anos, a Assembleia Legislativa novamente encerra o ano devolvendo aos cofres do Estado recursos oriundos da economia gerada ao longo de 2017. Ao todo foram devolvidos R$ 85 milhões, sendo R$ 50 milhões diretamente para o caixa geral do Estado e outros R$ 35 milhões destinados ao Tribunal de Justiça e Ministério Público, referentes a parcela do duodécimo do qual a ALESC abriu mão (LDO 2017).

Com isso, desde 2011 o Poder Legislativo soma mais de R$ 380 milhões em devolução de recursos economizados em suas atividades para a aplicação em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação, entre outras. Em 2017, a economia é resultado do controle de despesas com diárias, redução do custeio e a renegociação do novo contrato com os trabalhadores terceirizados.

Histórico
A origem da intenção de comprar um imóvel próprio para reunir todos os setores administrativos da ALESC data de 2005 (veja arte), quando a Direção lançou o primeiro projeto, que previa a ampliação da sede própria para abrigar setores administrativos. Ao longo do tempo, a Casa buscou alternativas e, agora, a decisão da Mesa Diretora objetiva melhoria nas condições de trabalho dos servidores, maior eficiência e racionalização dos custos.

Os setores administrativos estão atualmente espalhados por quatro endereços diferentes na região central de Florianópolis, todos alugados. Os contratos de locação atuais custarão, em 12 meses, cerca de R$ 1,9 milhão, fora os gastos com impostos municipais, estacionamentos, segurança, limpeza e outros serviços para manutenção dos locais de trabalho.

A Mesa Diretora decidiu pela aquisição do imóvel depois de receber relatório elaborado por uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados. O estudo, chamado de “Programa de Necessidades”, atestou as reais demandas de espaço físico do Parlamento, já que alguns dos atuais imóveis alugados não atendem mais as necessidades dos servidores. Um dos prédios, localizado na Avenida Mauro Ramos, por exemplo, chegou a ser interditado por problemas estruturais.”

Deixe seu comentário:

Pin It on Pinterest