Assembleia aprova extinção da Fatma, criação do Instituto do Meio Ambiente e aprova nova gestão do Fundo para Hospitais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina corre contra o tempo para zerar a pauta de projetos de lei importantes para a gestão do estado. Além de salvar as finanças do Governo Raimundo Colombo (PSD) com votações de redução de repasses ao SC Saúde, aprovação de novos empréstimos, a Alesc tem aprovado em suas comissões, matérias que mudam a gestão do meio ambiente e da saúde.

Em relação ao meio ambiente catarinense, reunida na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Tributação emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 438/2017, de autoria do governador do Estado, que cria o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Em seus votos, os membros do colegiado seguiram o parecer apresentado pelo deputado Marco Vieira (PSDB), pela aprovação da matéria, com o acatamento de quatro emendas ao texto promovidas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

Três delas, de caráter modificativo, visam alterar o nome Instituto do Meio Ambiente para Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Já a emenda aditiva, tem por objetivo estabelecer prazo de 24 meses para que o governo institua o plano de carreira dos servidores do IMA.

O PL, que tramita em regime de urgência, segue em análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Turismo e Meio Ambiente.

Saúde – Nova gestão do Fundo dos Hospitais Filantrópicos
Também por unanimidade, foi aprovado parecer favorável ao PL 492/2017, de procedência do Executivo, que busca transferir a gestão do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Cepon, Hemosc e Hospitais Municipais da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados para a Secretaria de Estado da Saúde.

A aprovação da matéria teve por base o relatório apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP). “A proposta não apresenta nenhum óbice financeiro ou orçamentário, visto que não representa nenhum gasto a mais, visando apenas a transferência da gestão do fundo.”Antes de ir a plenário a matéria ainda segue para a Comissão de Saúde.

Esta matéria mostra o quanto a intransigência de setores técnicos do Governo atrasam a gestão. Tal alteração já podia estar valendo desde 2016 na aprovação da lei, mas só para não ceder, ficaram gerindo um pepino de forma centralizada durante mais de um ano. Agora, tiveram de passar na Assembleia uma mudança destas.

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