Assembleia anuncia que devolveu R$ 85 milhões aos cofres do Estado

Talvez não seja economia, sejam na realidade excessos de destinação do orçamento público

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina comemora o que chama de economia de dinheiro público a devolução de R$ 85 milhões aos cofres do Estado. Deste valor, R$ 50 milhões foram para o caixa geral, e o saldo de R$ 35 milhões foram para os cofres do Ministério Público e Tribunal de Justiça. O fato talvez não seja economia, mas sim excessos de dinheiro público do Orçamento direcionados aos poderes, sem necessidade.

Fico curioso – e irei pesquisar – que fazem os demais poderes com essas “sobras”, ou “economias”. Será que usam corretamente tais sobras? Ou criam vantagens daquelas conhecidas para manter privilégios que já não cabem mais nos dias de hoje, onde a população comum passa necessidades básicas nos postos de saúde, hospitais, na falta de oportunidades de emprego, renda, cultura, segurança, andam em ruas sem condições, enfim, há dúvidas sobre para o que estes poderes utilizam as tais “sobras”.

Encastelados, ensimesmados, os poderes continuam a sugar recursos públicos em excesso, quando deveriam ter a preocupação republicana e solidária em colocar mais recursos para a maioria da população. Sem os famosos chavões tipo “está na lei”, ou “é um direito legal”, há sim que se repensar a atuação destes poderes que estão há muito tempo afastados da realidade do povo que os mantém com seus impostos. Há quem deveriam servir os poderes do Estado senão ao seu povo?

Portanto, há que se cobrar da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e outros para que saiam de suas áreas confortáveis e voltem a compreender o sentido da existência do Estado e seus recursos. Assim como as marés estão retomando seus espaços usurpados por aterros, obras indevidas, a população também está querendo ver de volta a dignidade perdida, os seus direitos, para os quais nenhum dos poderes economiza e devolve. Reflexão para o final de 2017 e 2018 que vem aí.

Segue abaixo a nota da Assembleia Legislativa de SC sobre a “devolução”, ou “economia”. Leiam, avaliem, comentem se quiserem:

“Seguindo a tradição dos últimos cinco anos, a Assembleia Legislativa novamente encerra o ano devolvendo aos cofres do Estado recursos oriundos da economia gerada ao longo do ano. Em 2017, ao todo foram devolvidos R$ 85 milhões, sendo R$ 50 milhões diretamente para o caixa geral do Estado e outros R$ 35 milhões destinados ao Tribunal de Justiça e Ministério Público, referentes à parcela do duodécimo do qual a ALESC abriu mão (LDO 2017, Lei 17.051).

Com isso, desde 2011 o Poder Legislativo soma mais de R$ 380 milhões em devolução de recursos economizados em suas atividades para a aplicação em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação, entre outras. Em 2017, a economia é resultado do controle de despesas com diárias e redução do custeio. Entre as medidas, está a implantação do CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública), que permitiu substituir policiais da ativa por aposentados, gerando economia de R$ 7,8 milhões.

Já com o corte de gratificações por acúmulo de função de servidores efetivos a Casa economizou outros R$ 3 milhões no ano. E com a nova licitação para trabalhadores terceirizados, além de reduzir 40 postos, a economia gerada é de R$ 1,1 milhão por ano”.

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