Alesc terá que autorizar incentivo fiscal, o encontro de Merisio com Amin e Kleinubing entre outros destaques

Ontem foi o dia de mais um encontro entre três pré-candidatos ao Governo do Estado, só que o cenário foi a capital federal. Ao todo foram três reuniões, sendo que a primeira em um almoço no restaurante da Câmara dos Deputados. Sentaram a mesma mesa, Esperidião Amin (Progressistas), João Paulo Kleinubing (DEM) e Gelson Merisio (PSD), que chegou a Brasília por volta das 11h.

Foi uma conversa de duas horas entre garfadas, água e refrigerante, afinal, era dia de trabalho para todos, porém, o prato principal, a definição da aliança para a eleição ao Governo do Estado não foi servido. Merisio propôs a formação de uma chapa com ele na cabeça, Kleinubing de vice, e Amin e Raimundo Colombo (PSD) ao Senado. Por sua vez, Esperidião Amin disse que também deseja disputar o governo, falou das pesquisas, mas, nada ainda de definitivo. Pediu para que a conversa continue amanhã e durante o final de semana.

Já Kleinubing ouviu as propostas e chegou a dizer que poderia ser vice de Amin, mas não fechou as portas para o pessedista, dizendo que precisa de alguns dias para pensar no cenário. Segundo uma fonte demista, ainda há nas bases do partido uma grande mágoa com as lideranças do PSD, sobretudo com Colombo, quando saiu deixando o DEM enfraquecido. Houve até um episódio reclamado pelo então presidente Narcizo Parisotto, que hoje é filiado ao PSC, que por causa da má gestão de Colombo na presidência, houve um problema nas contas do Democratas.

Ainda houve uma conversa no início da tarde, e outra passando as 16h, no gabinete de Amin. Ao final, o progressista disse a pessoas próximas que a “promissória não venceu ainda e, que não saiu nem fumaça branca e tão pouco cinza”, afirmou em seu habitual bom humor.

Novo encontro

 Amanhã o escritório do deputado federal Esperidião Amin (Progressistas), voltará a ser o palco de mais um encontro com o deputado estadual Gelson Merisio (PSD). Não foi confirmada a presença de João Paulo Kleinubing (DEM), que virou alvo de assédio do pessedista, mas ele também poderá comparecer a reunião. Sobre o demista, a única coisa certa é que ele estará onde Amin estiver, porque, é mais que uma relação política, é familiar e de confiança. Kleinubing confia em Amin, enquanto que o progressista confia ao pupilo o selo de “grife”, sobretudo, no Vale do Itajaí. Agora, Amin tem deixado claro, que não medirá esforços para ter os pessedistas ao seu lado.

Não aceitaram

 Também de acordo com uma fonte demista, uma aproximação com o MDB é praticamente impossível. O motivo é que há um histórico antigo de disputas, além disso, o entendimento é que os emedebistas perderam muito tempo com a indecisão sobre quem seria o candidato.

Ciro, não!

A decisão atípica do Democratas nacional de querer apoiar um pré-candidato de esquerda à Presidência da República, no caso, Ciro Gomes (PDT), desagradou as bases demistas em Santa Catarina. O partido reclamou e afirmou que não seguirá a orientação. O resultado é uma carta branca para que João Paulo Kleinubing decida junto a outras lideranças do partido, a quem apoiar. Ontem o empresário Antonio Rebelatto participou de uma reunião no Rio de Janeiro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Ciro não terá o apoio do DEM-SC

Menos dinheiro

O Governo Federal procurou o senador Dário Berger (MDB), e pediu para ele retirar os destaques que havia apresentado ao projeto que redimensiona recursos previstos em vários setores e, gera crédito suplementar ao SUS. Até aí não há problema, pois a saúde é prioridade. Mas por outro lado, Santa Catarina é um dos estados mais prejudicados e, o pior, em um ponto complicado que é as más condições das rodovias. Na conversa com Berger, em troca, o Palácio do Planalto garantiu que manteria o acordo já proposto previamente pela bancada catarinense de restabelecer o restante dos recursos destinado às BR’s. O senador apenas aceitou retirar os destaques, após o comprometimento também do presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (MDB), em restabelecer os valores para as rodovias e outros R$ 17,5 milhões que o senador conseguiu incluir no Orçamento Geral da União, para a instalação de usinas de asfalto em regiões onde tem consórcios de municípios estabelecidos.

Aniversário

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), recebeu na manhã de ontem, na Casa D’Agronômica, residência oficial, amigos, secretários de Estado, líderes e familiares para comemorar a passagem dos seus 69 anos. Na oportunidade, relembrou um pouco de sua história com situações emblemáticas que vivenciou percorrendo Santa Catarina. “Passamos por porta de avião abrindo, carro atolado, acidente na BR 101, alguns momentos que vivi e fazem parte na minha trajetória”, disse. Pinho Moreira aproveitou para agradecer o apoio dos amigos e reafirmar que o momento é de cuidar de Santa Catarina. O aniversariante foi presenteado com um vídeo com depoimentos e imagens que marcaram sua carreira.

LDO

Por unanimidade e sem a apresentação de emendas em Plenário, os deputados estaduais aprovaram na sessão de ontem a tarde, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para o orçamento do Estado para 2019. A proposta teve também a Redação Final aprovada e segue para sanção do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). O texto votado em Plenário é o mesmo que havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Finanças e Tributação e, recebeu 27 emendas ao texto original encaminhado pelo Executivo.

Renúncia fiscal

Uma das emendas de destaque ontem na votação da LDO, na Assembleia Legislativa, foi a que visa estabelecer um teto para as renúncias fiscais praticadas pelo governo, em 16% da arrecadação bruta dos tributos estaduais ICMS, IPVA E ITCMD, a ser atingido em um período de quatro anos, a contar do início do exercício financeiro de 2019. O assunto foi bastante debatido em Plenário. Embora reconheçam que os benefícios fiscais sejam importantes para alguns setores da economia catarinense, os parlamentares defenderam a imposição de limites a esse recurso utilizado pelo Estado. Na proposta da LDO 2019, Santa Catarina calculou renúncia de R$ 5,938 bilhões, o que equivale a praticamente 25% de todo o orçamento. Conforme a emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, para não prejudicar setores que são beneficiados com as isenções, a redução da renúncia fiscal será gradual, até 2022. Para pôr isso em prática, a Secretaria de Estado da Fazenda terá que instaurar uma comissão para revisar, em cinco meses, todos os casos de benefício fiscal concedidos pelo Estado. A partir da aprovação, o benefício somente será aprovado, com autorização da Alesc.

Eleição no México

As eleições no México, realizadas no dia 1º de julho, foi relatada ontem, pelo deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD), que foi como observador da ONU. “Se me pedissem para resumir o sentimento que vivi, a palavra é pânico. Um processo eleitoral com 133 candidatos assassinados e 1,5 mil obrigados a desistir por ameaça de morte, porque se não desistissem, morreriam. E como morrem lá? Em emboscadas”, relatou. Segundo Kennedy, alguns locais de votação foram improvisados em tendas, no meio da rua, com votação e apuração no local. “A apuração começou no meio da rua, o vento levava as cédulas e eles catando”, contou o deputado.

Ofício

A secretária de Estado da Assistência Social, Romanna Remor, enviará o seguinte ofício à Assembleia Legislativa: “Ficamos muito satisfeitos de saber da composição da Comissão de Fiscalização da Assistência Social na Assembleia Legislativa.

Já estamos solicitando à Comissão, através de ofício, a oportunidade de podermos, mensalmente, prestar contas das ações e atividades da Secretaria, esclarecer dúvidas e pedir a ajuda dos parlamentares frente aos desafios que são inúmeros e diários. Alguns dos quais, inclusive, passaram por vários secretários e não queremos ser mais uma gestão a deixar de herança para o próximo gestor.

A começar por este mês de julho, quando já pretendemos pedir a solidariedade, comprometimento, apoio e VOTO dos deputados para a aprovação da Lei do FEAS e do SUAS que estaremos encaminhando para a Assembleia. Ambas as Leis, as quais se complementam, serão “O” divisor de águas da política Assistência Social de SC, que historicamente está fora da agenda do estado. Com a aprovação das duas leis – independente de quem esteja no governo e à frente da Secretaria -, a Assistência Social estará na ordem do dia”.

Nota da Fecam

O municipalismo catarinense acompanha atônito, os desdobramentos sobre a gestão da máquina pública brasileira. Nas últimas semanas, em uma frente, anunciou-se estimativas de déficit bilionário em Santa Catarina, em cenário com dívidas gigantescas na área da saúde, que, mesmo frente a atrasos de repasses e incapacidade de atendimento a serviços básicos essenciais, criam-se, em âmbito estadual, quase 1.000 novos cargos públicos. Na contramão da lógica e responsabilidade, o Congresso Nacional fixa regras que se consumadas, permitirão a criação de 300 novos municípios brasileiros. Estamos diante do estraçalhamento do Pacto Federativo e a capacidade de investimento dos municípios está sendo liquidada. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM repudia veementemente este cenário de inconsequências.

Na madrugada desta terça feira,11, a Câmara de Deputados fixou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, impondo aos municípios brasileiros a obrigação de complementar com recursos estimados em 2 bilhões de reais. A aprovação, em votação simbólica, da Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, impactará aos cofres dos Municípios de Santa Catarina em torno de R$ 195.473.308,29 para o acumulado de 2019 até 2021, quando se aplicará definitivamente todos os aumentos definidos na MP. Somente no ano de 2019 o acréscimo em despesas será de R$ 39.838.061,25.

Em paralelo a isso, entre 2010 e 2017, o governo federal aumentou os gastos de pessoal em 66,59%, passando de R$ 168.861.606.960 para R$ 281.304.357.337. Já em relação aos investimentos, em 2017 foi de R$ 18.858.130.548 –  20,62% menor do que em 2010 (R$ 23.757.443.110). A nação não pode continuar neste rumo!

Essa mecânica de descontrole dos gastos públicos por meio da criação de novos cargos públicos, aumento de pisos salariais, possibilidade da criação de mais municípios e diferentes auxílios e benefícios (moradia, carros, dentre outros), são alguns exemplos de recursos aplicados sem a responsabilidade e o cuidado exigido no cenário atual.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM percebe que o cenário econômico e financeiro remete a necessidade de enxugamento da máquina pública e, principalmente, o controle das contas públicas para que sejam evitadas crises sistêmicas que impedem a retomada dos investimentos e do crescimento econômico. A FECAM convoca as forças políticas para a responsabilidade e propõe pacto de compromissos que cesse, imediatamente, qualquer despesa distante de frentes de desenvolvimento social e econômico. É hora de responsabilidade, estabilização e equilíbrio. Basta de despesas que serão pagas pela sociedade.

Volnei Morastoni

Presidente da FECAM

Prefeito de Itajaí

“Me ouça de segunda a sexta as 13h15 na Super Condá AM 610”

 

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