Acessibilidade – Força Tarefa vai fiscalizar cumprimento das normas na Capital

Uma força tarefa criada pelo Ministério Público e diversos órgãos de Florianópolis irá fiscalizar o cumprimento das normas brasileiras referentes à acessibilidade em edificações, mobiliário e espaços urbanos da capital. Ação deve começar nas próximas semanas.

A fiscalização terá início no prédio da sede da Câmara Municipal de Vereadores, no centro da capital. A iniciativa reuniu o Promotor de Justiça Daniel Paladino, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal, além de diversas entidades.

Acessibilidade é um direito
A norma ABNT NBR 9050 deve ser aplicada para facilitar o acesso de pessoas com deficiência em espaços urbanos. Os órgãos públicos eram cobrados quando realizavam a fiscalização em empreendimentos particulares e, diante disso, o MP decidiu verificar e conceder prazo para adequação para prédios públicos que estejam descumprindo a norma.

“A primeira visita ocorrerá na Câmara de Vereadores. Caso seja verificado algum ponto que esteja sendo descumprido, o Ministério Público concederá um prazo para que o local seja adequado dentro das normas brasileiras de acessibilidade”, explica Lorena Babot, arquiteta e representante da ONG Floripa Amanhã.

A força tarefa começará a atuação em imóveis onde funcionam órgãos municipais e em seguida nos imóveis do Governo do Estado. Na próxima etapa, serão fiscalizados os empreendimentos hoteleiros.

As reuniões da força tarefa serão mensais, definindo ações e avançando inicialmente nos terminais de ônibus, rodoviária e pontos com grande circulação de pessoas, os prédios públicos serão os primeiros a ser verificados. Em seguida, serão os hotéis, devido ao intenso fluxo turístico.

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