Ação do GAECO contra fraude em licitações e crimes de sonegação fiscal em Lages (SC)

Na manhã desta quinta-feira (30/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Três em Um”. A operação está cumprindo três mandados de prisão temporária, quatro mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e quatro de conduções coercitivas no município de Lages.

Segundo informa o Ministério Público, com o apoio do GAECO, a 5ª Promotoria de Justiça de Lages, com atuação na defesa da moralidade administrativa, e a 8ª Promotoria de Justiça Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, investigam supostos crimes de sonegação fiscal contra a Administração Pública e contra a lisura de processos licitatórios, além de atos de improbidade administrativa com a possível participação de servidores públicos de diversos municípios catarinenses, agindo em conluio com empresários do município de Lages/SC.

O MPSC informa também que os mandados, expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Lages, estão sendo cumpridos por Promotores de Justiça e por Policiais do GAECO, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP), Divisão de Investigação Criminal de Lages (DIC) e da 10ª Gerência Regional Secretaria Estadual da Fazenda.

O nome da operação deve-se ao fato da investigação apontar que empresários da região utilizavam-se da confusão física (exemplo: o mesmo endereço de registro para várias empresas), administrativa e patrimonial das empresas envolvidas, para frustrar o caráter competitivo de certames licitatórios, para dar causa a dispensas indevidas de licitação e fraudar a execução de contratos administrativos.

O MPSC não informou até o momento os  nomes dos envolvidos na investigação que foram alvos da operação.

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